escolha “democrática” de dirigentes das Universidades Federais Brasileiras

Abstract

No Brasil, desde o Governo de Michel Temer (2016-2018), a gestão das Universidades Federais foi alvo de fragilização de autonomia financeira, administrativa e política. Na gestão de Jair Messias Bolsonaro (2019-2022), esse quadro se intensificou e resultou em um grave enfraquecimento aos princípios constitucionais da educação, dentre eles, a gestão democrática. Nesse contexto, essa pesquisa objetivou analisar a legislação brasileira referente à gestão democrática das Universidades Federais e seus desdobramentos no Governo Bolsonaro (2019-2022). Mediante abordagem qualitativa, pesquisa bibliográfica e análise documental constatou-se que mais de 25 Universidades Federais sofreram intervenção direta da nomeação dos dirigentes pelo, então, Presidente, que desconsiderou as escolhas das respectivas comunidades acadêmicas. Esse resultado indicou que, além de um perfil autoritário do referido governo, o mesmo se beneficiou da fragilidade histórica da legislação atinente ao tema, no qual, não prevê garantia plena de eleição dos dirigentes pela comunidade universitária.