O futebol como bem ambiental e sua tutela jurídica em face do meio ambiente cultural

Abstract

Such as recreation, hobby, leisure, sport, although explicitly indicated in art. 217 of the Federal Constitution, began to have legal status as an environmental good since 1988 insofar as it is clearly integrated with the content of art. 216, as an important form of expression (article 216, I), bearer of reference to identity, action, and memory of the different formative groups of Brazilian society. Characterized all over Brazil, not only as a simple sport, but as one of the most important bearers of reference to identity, action, as well as to the memory of the different formative groups of Brazilian society, Football, as one of the main leisure activities Of most of the Brazilian population, and is even today a factor of national integration when our team participates in World Cups, when it is legally structured as a form of expression (article 216, I, of the CF) clearly associated with leisure Article 6 of the CF) for the benefit of the family (article 226 of the CF) and of the human person (art.1º, III, of the CF) has legal nature as an environmental good, causing repercussions in the legislation in force.

Os Comitês E O Conceito De Bacia Hidrográfica: Proposta De Revisão Do Modelo De Compensação Por Aproveitamento Hidroelétrico

“…Também podemos contemplar o princípio da justiça ambiental a partir de alguns princípios do Direito Ambiental, como o Princípio do "Poluidor-pagador e do Protetor-recebedor". Definido pela Comunidade Econômica Europeia, como meio pelo qual as pessoas devem dividir as responsabilidades e custos decorrentes da incorporação de medidas necessárias ao estabelecimento da sustentabilidade (Fiorillo, 2017). No ordenamento jurídico brasileiro este princípio se dá pela Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.…”

Biossegurança, biotecnologia e biodireito: uma análise de discurso

“…O crime é comum e o sujeito passivo é a coletividade. Uma vez que se observa concretamente nas hipóteses, a existência de atividades que, pelo menos potencialmente, podem causar significativa degradação ao homem e ao meio ambiente (FIORILLO e FERREIRA, 2015).…”