O estado regulatório dos fitoterápicos no Brasil: Um paralelo entre a legislação e o mercado farmacêutico (1995–2015)

A disseminação cultural das garrafadas no Brasil: um paralelo entre medicina popular e legislação sanitária

“…A maior parte das garrafadas continha misturas de plantas medicinais. Segundo Oliveira et al 14 , existe enraizada na cultura brasileira a crença de que 'quanto mais planta, melhor o efeito'. No entanto, a utilização de plantas medicinais exige cautela, uma vez que a concentração de substâncias ativas costuma variar em uma mesma espécie devido a fatores genéticos e ambientais, além de existir a possibilidade de interações entre diferentes grupos de substâncias, o que dificulta a previsão precisa do efeito que uma planta pode exercer no organismo 20 .…”

“…Os fitoterápicos, por sua vez, passaram a ser regulamentados a partir dos anos 1990, com a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) e a criação da Anvisa, tanto para que fossem caracterizados pelo conhecimento da eficácia e dos riscos de seu uso como, também, pela constância de sua qualidade, sendo necessário apresentar critérios similares de qualidade, segurança e eficácia requeridos pela Anvisa para os demais medicamentos 14 .…”

Fitoterápicos disponíveis na RENAME e aquisição pelo SUS: uma contribuição para análise da PNPMF

“…A última ação robusta nesse sentido foi o Programa de Pesquisas em Plantas Medicinais da extinta CEME, da década de 1980, que serviu para alavancar pesquisas com espécies da biodiversidade brasileira e contribuiu na formação de pesquisadores, estruturando laboratórios em centros de pesquisa. A publicação da PNPMF indicava ações nessa área, mas pouco foi feito no aspecto de estímulo ao seguimento industrial após 15 anos de edição [25] .…”

“…Além disso, observa-se que nenhuma empresa fornece produtos ao SUS e muitas desconhecem editais específicos para a área, indicando uma fragilidade da ação governamental para promover a utilização de fitoterápicos. Oliveira et al [25] relataram que o desenvolvimento de fitoterápicos no Brasil tem sido lento, com poucos exemplos de sucesso, faltando estruturação da cadeia de desenvolvimento, além de destacarem que as políticas públicas pouco contribuíram de fato para suprir essas carências e lacunas para o desenvolvimento de fitoterápicos, principalmente aqueles da biodiversidade brasileira.…”

Potenciais fitoterápicos nas perspectivas da regulamentação e da pesquisa e desenvolvimento no Brasil com enfoque em plantas medicinais amazônicas

“…Mesmo com o fomento do Ministério da Saúde (MS), de suas agências e instituições em publicar e atualizar monografias e compêndios oficiais de padronização farmacopeica, ainda é pequeno o número de plantas brasileiras inseridas nestes documentos [4,10,11] . E, apesar destas iniciativas, não há, até o momento, uma compilação que permita identificar de forma expedita quais são as plantas medicinais brasileiras e amazônicas inseridas nesses documentos nacionais de regulação do mercado, à exceção de alguns esforços [12] .…”