O Direito Natural em Roma

Legitimando Cidades Multiespecíficas: Animais Sinantrópicos Na Legislação Brasileira E Os Caminhos Para a Conquista Da Cidadania

“…Tal visão hostil sugere incorrer no chamado especismo seletista, definido por Gordilho (2017) quando algumas espécies são vítimas de preconceito e discriminação 115 . Ainda que Szaniawski (2022) afirme a impossibilidade de determinadas normas jurídicas fugirem completamente do especismo 116 , quando tratamos de animais considerados nocivos, estigmatizar determinadas espécies não se configurou até o momento como um caminho eficaz para a resolução dos conflitos apresentados. Em certos aspectos a visão hostil se assemelha à discriminação na proteção dos animais utilizados na produção de alimentos, visto no trabalho sobre excepcionalismo rural de Eisen (2020), no qual ficou indicado que as leis de proteção animal parecem não alcançar certas categorias de animais 117 .…”