O ‘Direito Ao Trabalho’, Saúde, Educação E O Nascimento Do Estado Social

Abstract

Resumo O golpe militar de 25 de Abril de 1974 em Portugal determina a entrada em cena dos trabalhadores e sectores intermédios da sociedade. Há uma ligação histórica entre as conquistas dos direitos sociais e o desenvolvimento do controlo operário no processo revolucionário a partir de fevereiro de 1975. O Governo vai neste momento pôr em prática uma série de medidas sociais que visavam impedir a insurreição e que, grosso modo, vão constituir aquilo que se determinou chamar Estado social, isto é, a alocação de recursos para o trabalho através das funções sociais do Estado (educação, saúde, segurança social, lazer, desporto, transportes públicos subsidiados, rendas subsidiadas etc.)., contra, aliás, as ordens da própria direcção militar que tinha posto fim à ditadura, o Movimento das Forças Armadas. A partir de março de 1975, com a generalização da constituição de comissões de trabalhadores e de moradores, o início da reforma agrária, e o questionamento da propriedade privada (processo que se dá por acção dos trabalhadores, muitas vezes em luta contra os despedimentos ou a descapitalização e abandono de empresas e não por estratégia da sua direcção política principal, o Partido Comunista Português), a revolução portuguesa sofre um salto qualitativo, transformando-se numa situação revolucionária de tipo 'soviético'. Palavras-chave revolução; estado social; Portugal. O 'DIREITO AO TRABALHO' , SAÚDE, EDUCAÇÃO E O NASCIMENTO DO ESTADO SOCIAL THE 'RIGHT TO WORK', HEALTH, EDUCATION, AND THE BIRTH OF THE SOCIAL STATE EL 'DERECHO AL TRABAJO' , SALUD, EDUCACIÓN Y EL NACIMIENTO DEL ESTADO SOCIAL Raquel Varela 1 Luisa Barbosa Pereira 2Abstract The April 25, 1974 military coup in Portugal required workers and intermediate sectors of society to come into the scene. There is a historical connection between the attaining of social rights and the development of the workers' control in the revolutionary process from February 1975. The Government then implemented a series of social measures intended to prevent the uprising and that, broadly speaking, would build what has been called the social State, i.e., the allocation of resources for work through the social functions of the State (education, health, social security, leisure, sports, subsidized public transport, subsidized income, etc.), against, in fact, the orders of the military leadership itself, which had put an end to the dictatorship, the Armed Forces Movement. From March 1975, with the widespread establishment of worker and resident councils, the beginning of the agrarian reform, and the questioning of private property (a process taking place through the action of workers, often fighting against dismissals or disinvestments and the abandonment of companies, and not as a strategy of its main policy guidelines, the Portuguese Communist Party), the Portuguese revolution took a qualitative leap, becoming a 'Soviet'-type revolutionary situation.

Validação por peritos: importância na tradução e adaptação de instrumentos

“…In 1989, this term was revised as "tendentially free". The health cen- ters are the ones that most concretely realize the possibility of access to primary healthcare for the Portuguese population (13) . In Brazil, the Brazilian Federal Constitution enacted in 1988 defined the legal bases for the organization of the Unified Health System (SUS), following the doctrinal principles of universality, equity and completeness.…”

“…In this item, the Brazilian experts used the expression "me deparo com conflitos", Being the differences maintained in the version of Portugal and Brazil. In items 1,7,13,15,16,22,25, and 29 of the questionnaire it was necessary to make a substitution from psychiatrist to nurse, since the originally published MSQ was prepared for psychiatrists in Sweden (6) .…”

Reflections on nursing and COVID-19 in light of health education

“…This battle of popular classes boosted, in the 1970s, the Sanitary Reform Movement, one of whose objectives was to combat the exclusionary citizenship in force at the time and to defend the right to health for all, in which "education in health "came to be called "education for health" (5)(6) .…”

“…In recent years, Brazilian nursing has faced several public health problems involving humanity and the environment, such as the increasing cases of dengue, zika virus, and chikungunya (diseases transmitted by Aedes aegypti), minimized by preventive behaviors (6) . This fact leads us to reflect on many educational actions aimed at raising awareness of the population to care for the environment, and especially, in this case, with standing water in the rainy season.…”

Sensibilidade moral dos enfermeiros face aos problemas éticos na atenção primária à saúde.

“…Em 1989, esse termo foi revisto como "tendencialmente gratuito". Os centros de saúde são o que maioritariamente concretiza a possibilidade de acesso aos cuidados de saúde primários à população Portuguesa (Varela, Pereira, 2016). Já no Brasil, a Constituição Federal Brasileira promulgada em 1988 definiu as bases legais para a organização do Sistema Único de Saúde, seguindo os princípios doutrinários da universalidade, equidade e integralidade.…”