Resumo O golpe militar de 25 de Abril de 1974 em Portugal determina a entrada em cena dos trabalhadores e sectores intermédios da sociedade. Há uma ligação histórica entre as conquistas dos direitos sociais e o desenvolvimento do controlo operário no processo revolucionário a partir de fevereiro de 1975. O Governo vai neste momento pôr em prática uma série de medidas sociais que visavam impedir a insurreição e que, grosso modo, vão constituir aquilo que se determinou chamar Estado social, isto é, a alocação de recursos para o trabalho através das funções sociais do Estado (educação, saúde, segurança social, lazer, desporto, transportes públicos subsidiados, rendas subsidiadas etc.)., contra, aliás, as ordens da própria direcção militar que tinha posto fim à ditadura, o Movimento das Forças Armadas. A partir de março de 1975, com a generalização da constituição de comissões de trabalhadores e de moradores, o início da reforma agrária, e o questionamento da propriedade privada (processo que se dá por acção dos trabalhadores, muitas vezes em luta contra os despedimentos ou a descapitalização e abandono de empresas e não por estratégia da sua direcção política principal, o Partido Comunista Português), a revolução portuguesa sofre um salto qualitativo, transformando-se numa situação revolucionária de tipo 'soviético'. Palavras-chave revolução; estado social; Portugal. O 'DIREITO AO TRABALHO' , SAÚDE, EDUCAÇÃO E O NASCIMENTO DO ESTADO SOCIAL THE 'RIGHT TO WORK', HEALTH, EDUCATION, AND THE BIRTH OF THE SOCIAL STATE EL 'DERECHO AL TRABAJO' , SALUD, EDUCACIÓN Y EL NACIMIENTO DEL ESTADO SOCIAL Raquel Varela 1 Luisa Barbosa Pereira 2Abstract The April 25, 1974 military coup in Portugal required workers and intermediate sectors of society to come into the scene. There is a historical connection between the attaining of social rights and the development of the workers' control in the revolutionary process from February 1975. The Government then implemented a series of social measures intended to prevent the uprising and that, broadly speaking, would build what has been called the social State, i.e., the allocation of resources for work through the social functions of the State (education, health, social security, leisure, sports, subsidized public transport, subsidized income, etc.), against, in fact, the orders of the military leadership itself, which had put an end to the dictatorship, the Armed Forces Movement. From March 1975, with the widespread establishment of worker and resident councils, the beginning of the agrarian reform, and the questioning of private property (a process taking place through the action of workers, often fighting against dismissals or disinvestments and the abandonment of companies, and not as a strategy of its main policy guidelines, the Portuguese Communist Party), the Portuguese revolution took a qualitative leap, becoming a 'Soviet'-type revolutionary situation.
In the context of the Global Collaboratory on the History of Labour Relations, in this article, we relate the analysis of precarious work in Portugal to the state, in particular, as a direct participant functioning as both employer and mediator. In the second part, we present a short overview of the evolution of casualization in the context of employment and unemployment in contemporary Portugal . In the third section, we discuss state policies on labour relations, particularly in the context of the welfare state. Finally, we compare this present analysis with Swedish research done from the perspective of the state as a direct participant and mediator over the past four decades.
Resumo: Neste artigo, inserido num projecto mundial de estudo das greves, procurámos fazer um levantamento, até aqui inexistente, das greves em Portugal entre 1960 e 2007, historicizá-las, analisá-las e compreendê-las, buscando contribuir para explicar historicamente, por um lado, a permanência da greve como forma de luta ao longo destes últimos 40 anos, e por outro, tentar explicar os picos grevistas, a partir de uma análise que conjuga simultaneamente factores políticos e crises económicas, no quadro daquilo que se considera ser uma mudança estrutural nas formas de organização e de luta das classes trabalhadoras portuguesas, bem como na cultura operária, a partir da industrialização da década de 60 do século XX. Salientámos as diferenças que existem nas greves sobre distintos regimes políticos (Estado Novo, Período Revolucionário, Regime Democrático). Palavras-chave: Greves; Portugal contemporâneo; Conflitos sociais. Abstract:In this article, associated with a world project for the study of strikes, we intended to study the strikes in Portugal between1960 and 2007,historicize them, analyze them and understand them, looking to explain, historically, in the one hand the permanence of the strike as form of struggle of the working-class in the last 40 years, and secondly, trying to explain the striking peaks, from an analysis point of view that combines both political factors and economic reasons, in the context of what seems to be a structural change in the forms of organization and struggle of the working classes in Portugal, as well as in working class culture from the industrialization of the 60s onwards. We stressed the differences in the strikes on different political regimes (Dictatorship, Revolution, and Democratic Regime). Keywords: Strikes; Contemporaneous Portugal; Social conflicts. INTRODUÇÃOEntre a década de 60 do século XX e a primeira década do século XXI, e ao arrepio da generalidade das opiniões veiculadas, muitas vezes fora do contexto académico, verificase que Portugal viveu um dos períodos com mais greves da sua história. Depois de um longo interregno, que durou sensivelmente entre a Segunda Guerra Mundial e o início da década de 70 do século XX, a greve chegou a Portugal para ficar, como expressão do conflito industrial organizado. Assistiram-se porém, ao longo destas quatro décadas, a muitas mudanças de padrões, quantitativas e qualitativas,nas greves analisadas. Neste estudo, que
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