O Direito à Prova no Processo Civil

Cambi, Eduardo

doi:10.5380/rfdufpr.v34i0.1836

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“…O processo é pautado substancialmente pela deferência ao direito fundamental ao processo justo (que, em algumas acepções, pode ser visto como devido processo legal dependendo da origem que se estude o termo), cuja origem assenta-se na previsão de respeito à law of the land, prevista no artigo 39 da Magna Charta Libertatum. Tal previsão é entendida como sinônimo de due process of law (CAMBI, 2001), ainda que a expressão somente tenha sido adotada em 1354, quando da edição do Statute of Westminster of the Liberties of London. (DIAS, 2008).…”

Section: Direito Fundamental Ao Juiz Naturalunclassified

Pode o “juiz natural” ser uma máquina?

Forster

Bitencourt

Previdelli

2018

Rev. Dir. e Garantias Fundamentais

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Do direito fundamental ao processo justo, irradiam-se diversos direitos fundamentais processuais, como o do juiz natural. A análise da figura do julgador a partir deste direito processual, assim como o próprio direito, suporta influência da Revolução 4.0, cuja característica marcante é entranhar-se em todos os poros da sociedade. As inovações tecnológicas que começam a se apresentar no panorama mundial possuem profundos impactos na atuação judicial de advogados e juízes. A pesquisa cinge-se ao impacto desta revolução no campo do direito, mais especificadamente no direito processual, em relação à figura do julgador. O artigo foi elaborado segundo o método indutivo buscando os limites impostos pelo direito fundamental ao juiz natural à utilização de robôs na atividade jurisdicional. O estudo possibilita aferir que, apesar da tecnologia apresentar ferramentas de auxílio à atividade jurisdicional, o direito ao juiz natural impõe limitações à adoção da figura do juiz-robô.

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Section: Direito Fundamental Ao Juiz Naturalunclassified

Pode o “juiz natural” ser uma máquina?

Forster

Bitencourt

Previdelli

2018

Rev. Dir. e Garantias Fundamentais

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“…Giovanni Brichetti também vê a etimologia de prova na palavra probatio, usada pelos práticos da Idade Média para exprimir correspondência do fato à realidade 2 . No mesmo sentido são as lições de Santiago Santis Melendo 3 e Eduardo Cambi 4 .…”

Section: Introductionunclassified

PROVA ELETRÔNICA: NOVOS DESAFIOS NA BUSCA DA VERDADE REAL DO PROCESSO PENAL - DOI: http://dx.doi.org/10.5216/rfd.v39i2.38205

Silveira

Silveira²

2015

R. Fac. Dir. UFG

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RESUMO: Os arquivos eletrônicos têm sido introduzidos e discutidos no processo penal. Inexiste qualquer disciplina legal quanto à utilização de tais provas na persecução penal. Diante do princípio da liberdade da prova, não há impedimento para a utilização de tais arquivos como provas inominadas. Todavia, é sempre necessária redobrada cautela na valoração da chamada prova eletrônica, diante da possibilidade de adulteração ou supressão. ABSTRACT: The electronic files have been introduced and discussed in criminal prosecution. There is no legal discipline about using such evidence in criminal prosecution. Given the principle of proof´s freedom, there is nothing that forbids the use of such files as evidence nameless. However, caution is always required when accessing the called electronic evidence, because of the possibility of tampering or deletion.

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“…Porém, esses avanços foram acompanhados por um grande apego aos dogmas que ali surgiram, resposta a este modelo de Estado liberal, que demonstrava já sinais de insuficiência na consecução de seus fins de socialização, surgem movimentos que fortalecem a posição do Estado como interventor a favor da construção de justiça.A sujeição das partes ao processo -que, grosso modo, significa que o processo passou a ser imposto às partes independente de sua vontade-demonstra a força vinculante e autônoma do direito processual civil, direcionando a ação ao Estado e não apenas contra a parte demandada, pois cabe ao Estado a prestação jurisdicional. (CAMBI, 2001, p. 92) O conceito de ação como instituto processual privado dá lugar a uma concepção de ação cujo objeto imediato é a resposta do Estado, o procedimento em que o autor busca prestação jurisdicional perante o Estado e este, na nova perspectiva, não atua favor de uma das partes, mas decide razoavelmente de acordo com o resultado que o procedimento do devido processo legal possibilitou (CAMBI, 2001,. p. 92) Estado, antes de tudo, a realizar objetivos que são seus.…”

unclassified

Acesso à Justiça a Partir da Teoria Discursiva do Direito

Leite

Pitta

2016

RCAJ

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O presente trabalho tem por objetivo analisar o problema do acesso à justiça, compreendido não apenas como a mera possibilidade de obtenção de tutela jurisdicional, mas em sentido mais amplo, entendida como o acesso à informação, possibilidade de exposição de pontos de vista e construção do jurídico. A abordagem inicial se dá com a apresentação de aspectos controversos do acesso à justiça e qualidade da jurisdição para, posteriormente e a partir do encontro com a teoria discursiva, encontrar a ligação entre os temas e benefícios de sua aplicação. Neste sentido, utilizando o método hipotético-dedutivo,a pesquisa utilizará como referencial teórico o filósofo alemão Jürgen Habermas, servindo-se de sua teoria discursiva do direito e do Estado a fim de reconstruir a compreensão do tema do acesso à justiça.

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O Direito à Prova no Processo Civil

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Pode o “juiz natural” ser uma máquina?

Pode o “juiz natural” ser uma máquina?

PROVA ELETRÔNICA: NOVOS DESAFIOS NA BUSCA DA VERDADE REAL DO PROCESSO PENAL - DOI: http://dx.doi.org/10.5216/rfd.v39i2.38205

Acesso à Justiça a Partir da Teoria Discursiva do Direito

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