O Direito ─ a Função Social Da Cidade Em São Paulo E as Manifestações

Abstract

Resumo:No contexto das mutações por que passam o Estado, a sociedade brasileira e as grandes cidades na segunda década do século XXI, e tendo em mente as particularidades da cidade São Paulo. Identifica-se um descompasso entre as políticas de desenvolvimento urbano e os problemas sociais enfrentados por multidões que exigem o direito à moradia, à mobilidade urbana, à liberdade de locomoção. Vislumbra-se por meio da pesquisa a cidade numa concepção social e jurídica. Especialmente no ambiente urbano encontramos conflitos de interesses econômicos, sociais, culturais, ambientais que transcendem a mera noção de espaço individual marcada pelo modelo de democracia representativa construída no distanciamento do povo. Embora desde 1988 haja previsão, na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade, quanto às políticas de desenvolvimento urbano. A insegurança urbana e a especulação imobiliária têm sido a regra e, então, ao contrário, tem sido negada a concepção de acesso aos espaços públicos a todos. Contrariamente privilegia-se as grandes avenidas, e o afastamento dos pobres do centro. Essas contradições exigem um estudo metodológico histórico e procedimento dialético com vistas à compressão da problemática urbana atual e seus desafios e passa pela democracia deliberativa-participativa com vistas à função social da cidade. Palavras-chave:Direito à função social da cidade; Protestos; Direitos fundamentais. Abstract:In the context of changes by passing the State, Brazilian society and the major cities in the second decade of this century, and bearing in mind the particularities of the city São Paulo. Identified a mismatch between urban development policies and social problems faced by crowds who demand the right to housing, urban mobility, freedom of movement. Sees is through research the city in social and legal conception. Especially in the urban environment we find conflicts of economic, social, cultural, environmental interests that transcend the mere notion of individual space marked by representative democracy model built in the distancing of the 1 "A indignação da multidão é tida como o que pode melhor se antepor ao domínio do soberano para assim estabelecer uma base mais sólida para o exercício do poder político de maneira compartilhada com seus súditos.

Encapsulação e caracterização de lipossomas contendo isotretinoína para aplicação dermatológica

“…al. (1995), o pKa da ISOTN é > 6 e, portanto, em pH menor que este valor, o fármaco estará não ionizado; (b) a encapsulação de fármacos é maior na bicamada lipídica dos lipossomas estando no estado não ionizado (New, 1990); (c) existe menor resistência à permeação do fármaco na camada córnea da pele se as moléculas da substância não tiverem cargas (Barry, 1983) e (d) o pH da pele varia de 4,5 a 6 dependendo da região do corpo, sendo considerado o valor de 5,4 a 5,6 como pH médio normal da pele (Barry, 1983;Oliveira Filho, 2001). Muitas formulações dermatológicas e cosméticas têm esses valores de pH para evitar irritações cutâneas.…”