O desafio da reintegração social do preso: uma pesquisa em estabelecimentos prisionais

Abstract

Este artigo é baseado em uma pesquisa realizada no âmbito de um acordo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), com a finalida- de de apresentar um panorama da reincidência criminal com base em dados coletados em alguns estados do país (Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná e Rio de Janeiro). Apresenta parte dos resultados de uma investigação de caráter qualitativo voltada para o aprofundamento da temática da reintegração so- cial, entendida como a ação efetivamente promovida pelo Estado diante do desafio posto pela reincidência criminal. Buscou-se levantar as iniciativas existentes, as estratégias de implementação e desenvolvimento das ações, as percepções sobre a reintegração social desde a perspectiva dos diferentes atores envolvidos, considerando suas diferentes inserções no mundo institucional: juízes; operadores da execução penal e agentes envolvidos na execução dos programas (pro- fissionais da equipe técnica dos órgãos de governo, agentes penitenciários, professores, assistentes sociais e psicólogos); presos e internos.

Mulheres detentas do Recife-PE: saúde e qualidade de vida

“…Sometimes they think that the prisoner does not care about his family: he does, he calls his children, his wife, his mother". 34 In general, these women were to be imprisoned for an average of five years, which would provide sufficient time for them to be educated, to learn a trade and to improve their living conditions. Prisons are more punitive than corrective, this view needs to be changed, as these women will one day return to their communities and the time spent in prison could be valuable for their professional qualification and for promotion of their health.…”

“…Public health promotion policies should seek additional tools that contribute to changing the status quo of prisons and the sad reality of women deprived of their freedom. 11,16,34 Some limitations of the study should be highlighted, one of which is the regionalization, since it was developed in a single prison in one Brazilian state, which makes it difficult to generalize the results. Another aspect was the limited time for data collection, a restriction imposed by the prison institution and the lack of time for there to be greater identification between the researcher and the inmates, which may have limited the responses given to the questions.…”

Formação e (re)socialização de adolescentes em privação de liberdade: práticas e políticas educacionais no centro socioeducativo de Unaí - CSEUN

“…A reintegração social é entendida como o retorno à convivência em sociedade. (BRASIL, 1984;ANDRADE, 2015).…”

Dificuldades das mulheres privadas de liberdade no acesso aos serviços de saúde

“…Já nas unidades com número inferior a 100 detentos, devem ser designados profissionais da rede para efetuar atendimento semanal (26) . De acordo com profissionais da área, as principais dificuldades para implantação do PNSSP consistem na falta de profissionais para composição de equipes de saúde, ou a contratação temporária, e na resistência dos municípios para referenciar unidades de saúde para o atendimento das reeducandas.…”

“…Ele sinaliza, no aspecto organizacional do sistema, uma fragilidade operacional para a condução da dignidade humana básica, que é o direito à saúde, e, ao mesmo tempo, um risco ocupacional de trabalho para esse profissional (19) . A falta do médico para compor a equipe multiprofissional corrobora a pressão exercida sobre os enfermeiros no que se refere ao exercício de atribuições que não os competem (26) . A LEP preconiza exames, cuidados e tratamentos médicos gratuitos aos sujeitos que estão em qualquer forma de privação da liberdade, a partir do momento que adentram às penitenciárias e durante todo o período de detenção, sempre que necessário.…”