O debate sobre aborto na câmara de deputados no Brasil entre 2015 e 2017: Agenda conservadora e resistência

Abstract

Resumo O artigo aborda o debate público sobre aborto no Brasil a partir de investigação documental realizada na Câmara de Deputados no Brasil nos anos de 2015 a 2017. Fez-se o levantamento de discursos e de proposições legislativas no portal da Câmara de Deputados. A pesquisa considera as posições acerca do aborto e o tipo de argumentação usada como fundamento. Também se examina o perfil dos deputados quanto a partido político e a pertencimento religioso. Foram identificados argumentos de caráter religioso, legal e científico ou naturalizante nos documentos analisados. Os principais tópicos de debate foram consequências da epidemia de Zika, além de duas ações no Supremo Tribunal Federal pleiteando a descriminalização do aborto, uma em caso de infecção por Zika, outra até a décima segunda semana de gestação. Constata-se o engajamento de atores religiosos, defensores do direito à vida, na restrição ao aborto legal.

Aborto, valores religiosos e políticas públicas: a controvérsia sobre a interrupção voluntária da gravidez na audiência pública da ADPF 442 no Supremo Tribunal Federal

“…A ONG ANIS -Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero foi ator essencial para apresentar em 2004, a partir de parceria com a Associação de Trabalhadores na Saúde, uma ação no Supremo Tribunal Federal que permitiu a autorização do aborto para esses casos em 2012 (Diniz 2014;Luna 2021). A opção por esse caminho deve-se à resistência encarniçada contra o debate no Congresso Nacional, onde, pelo contrário, iniciativas de regressão têm grassado, com tentativas de incluir na legislação o direito à vida desde a concepção e de extinção dos permissivos existentes (Miguel, Biroli e Mariano 2017;Luna 2019). Diante do cenário mais favorável no Judiciário, a via escolhida foi ajuizar a ADPF 442 em 2017 (Galli 2020).…”

Conservadorismo na política no governo Bolsonaro: novas articulações, valores religiosos e pauta de costumes

“…A abordagem desses temas diz respeito à regulação pelo Estado de questões referentes à vida íntima de sujeitos: 1. Se existe a possibilidade legal de interromper uma gravidez e em que circunstâncias, o que envolve a autonomia reprodutiva de mulheres, mas também questões referentes à condição fetal, isto é, se o discurso de direitos humanos constrói embriões e fetos como sujeitos de direitos, representando-os como pessoas (Luna, 2018(Luna, , 2019. 2.…”

“…A ascensão de Jair Bolsonaro à presidência da República ampliou o espaço daqueles segmentos conservadores que se diziam acuados por uma "ditadura gayzista" em que apenas essa "minoria" teria direitos. Parte significativa dos agentes dessa reação conservadora no Congresso Nacional é de religiosos, notadamente parlamentares evangélicos, católicos (da Renovação Carismática) (Machado, 2016;Luna, 2019) e também espíritas (grupo muito pequeno, engajado especialmente no debate sobre aborto), notandose diminuta participação de mulheres. 3 É importante nesses termos destacar, no espírito do governo Bolsonaro, a atuação de Damares Alves na cabeça do novo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, entrelaçando a pauta moral com o engajamento religioso.…”

“…Machado (2012a), acompanhando evangélicos na política desde esse período, mostra os diferentes alinhamentos de evangélicos na campanha eleitoral de 2010, sem unidade do grupo, com lideranças apoiando Serra, Dilma e Marina. No tocante à pauta dos costumes, podemos enxergar um ativismo religioso conservador por parte de evangélicos, principalmente pentecostais, e de católicos carismáticos (Machado, 2015), conforme se vê no debate sobre aborto (Luna, 2014(Luna, , 2019 e da diversidade sexual representados nos movimentos contra a ideologia de gênero Rezende et al, 2020).…”

“…Segundo Camurça, Silveira e Andrade Júnior (2020), no tocante à presença pública da religião no Brasil, pode-se apontar a influência de uma matriz cristã na esfera pública partilhada entre o catolicismo e o evangelismo pentecostal. Essas expressões cristãs majoritárias exercem poder de fato na política e nas decisões do Estado (2020, p. 976), o que é confirmado por minha experiência de pesquisa (Luna, 2013(Luna, , 2018(Luna, , 2019. Considerando as relações entre religião e política no Brasil, constata-se o fortalecimento desse segmento conservador no debate público, especialmente após o governo Bolsonaro, tanto com a designação no ministério de agentes conservadores com e sem identidade religiosa pública como também com a ascensão concomitante de parlamentares com intensa militância conservadora afinada com o governo federal (Almeida, 2019), pontos que serão desenvolvidos adiante.…”