Notas sobre as polÍticas de saÚde no Brasil de "transição democrática": anos 80

Abstract

a tendência à concentração do poder e à exclusão das classes-populares dos circuitos de decisão econôrnica, política e cultural do país. 2 Esse papel continuado das políticas e instituições de saúde pode ser percebido e analisado ao longo dos períodos que marcam as principais conjunturas de nossa história, desde a Proclamação da República, em novembro de 1889, até a restau ração dos direitos políticos e civis cassados no pós-64, a partir de 1982, passando pela conjuntura de transição democrática da Nova República, encerrada em março de 1990, um século após a Proclamação.Nas notas que se seguem, tentaremos esclarecer temas e tendências dominan tes nas políticas de saúde no Brasil da década de 1980, bem como analisar o papel que pode desempenhar tal política na constituição, na década de 1990, de uma nova ordem institucional, economicamente mais justa, social e politicamente mais democrática, como os discursos eleitorais e governamentais não cessam de elevar à condição de "prioridade máxima" nos últimos cinco anos. Antes, tentaremos fazer uma breve comparação, referenciada nas políticas de saúde, entre a conjuntura dos anos 80 e as que a precederam, desde a Primeira República , aos dias atuais, passando pelos períodos populista, desenvolvimentista e do Estado mili tarista. Não temos intenção de fazer uma análise substantiva ou aprofundada desses períodos, pois tratamos deles em trabalhos anteriores. 3

Health care users' satisfaction in Brazil, 2003

“…The 8 th National Health Conference in 1986 consolidated the political and ideological proposals of the so-called Health Reform Project 4,5 , highlighting three fundamental aspects: the expanded health concept, whereby health is the combined result of conditions in nutrition, housing, education, income, leisure, transportation, employment, freedom, the environment, access to and possession of land, and access to health services; health as a citizen's right and the duty of the state; and creation of SUS, with universality, integral care, and decentralization as the essential principles 5,6 .…”

Cartografia das controvérsias na arena pública da corrupção eleitoral no Brasil

“…O texto de autoria de Luz (1991) consiste em um estudo de caso sobre as políticas de saúde no Brasil, durante a transição democrática na década de 1980. A corrupção eleitoral não é o centro da análise do texto e é apenas citada como um dos sintomas de um problema estrutural que prejudica a democracia e impede o investimento em políticas públicas efetivas para a área da saúde.…”

Discussing community participation in health: an approach from the Brazilian experience

“…The central logic of the dictatorial government, apart from destroying the autonomy of the states forming part of the federation, imposed reforms of an institutional nature that confirmed the model of individual medical care as the health standard. 30 This policy of medical welfare gave rise to an enormous increase in the number of medical acts with resultant investment, financially subsidized by the public sector, in the building of hospitals and private diagnostic services. 31 In 1975, by means of law nº 6.229, the jurisdiction, allocation of space and rules for the relations between the public and private sectors in the area of health were defined.…”