Nota técnica: O caráter estratégico do Agente Comunitário de Saúde na APS integral

Abstract

Sumário Executivo
 Em diferentes países, o trabalhador comunitário de saúde se institui tendo como principal papel viabilizar o acesso a ações de saúde. Outra ideia bastante associada a esse trabalhador é a de tradutor, atuando no duplo sentido do conhecimento técnico e das práticas sanitárias para grupos específicos ou às chamadas comunidades, das quais ele mesmo é um membro; e das particularidades culturais e sociais desses mesmos grupos para os serviços e outros profissionais de saúde.
 Seu trabalho é dimensionado em função das concepções de saúde, do modelo de atenção e do projeto de sistema de saúde que efetivamente se implantam em cada realidade nacional, em cada conjuntura. No Brasil, a institucionalização do agente comunitário de saúde (ACS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) está também relacionada ao processo de ampliação do acesso e à promoção da qualidade na Atenção Primária à Saúde (APS). Transitou de um momento de maior seletividade e focalização, com ações especificamente dirigidas à melhoria de alguns indicadores de saúde e a grupos em situação de pobreza, para um momento posterior, de estruturação de um novo modelo de atenção que se articula incorporando a concepção de determinação social do processo saúde-doença e se organiza e difunde com base na Estratégia Saúde da Família (ESF).
 Sua profissionalização tem características pouco consolidadas – propostas de formação e atribuições sujeitas a constantes alterações – o que contribui para que o ACS seja um marcador sensível do sentido que as políticas de saúde assumem no contexto nacional. Em outras palavras, é possível dizer que os ACS expressam mais intensa e rapidamente as tendências que se imprimem ao SUS. É portador das expectativas de um SUS democrático, participativo, integral e universal e de uma grande identificação com a população que atende. Talvez por isso, mesmo em uma conjuntura de poucos recursos e bastante sobrecarga de trabalho, como a pandemia de Covid-19, tem conseguido sustentar práticas de criatividade e resistência produzidas no cotidiano e a partir das relações que mantém no território em que vive e atua.
 A partir de dados de pesquisa e depoimentos disponibilizados no contexto da pandemia, foi possível identificar ações dos ACS, tanto em resposta aos novos desafios enfrentados como para dar continuidade à atenção à saúde das pessoas assistidas. Nós as agrupamos em linhas de atuação que se apresentam no Quadro 1. São elas o acolhimento aos usuários nas unidades de saúde; vigilância comunitária ativa – monitoramento de casos, contatos e suspeitos de COVID-19; apoio à campanha de vacinação contra COVID-19; continuidade do cuidado aos usuários; e articulação e apoio aos movimentos sociais comunitários. Essas ações mobilizam saberes e modos de atuação que os ACS têm desenvolvido e abrangem atividades artísticas, comunicativas com base na educação popular, de mobilização social e integração com movimentos solidários nas comunidades (Rede APS, 2021).
 
 
 Quadro 1 - Linhas de ação e atividades dos ACS durante a pandemia
 
 
 
 
 Linhas de ação
 
 
 Atividades
 
 
 
 
 Acolhimento aos usuários nas unidades de saúde
 
 
 Orientação sobre os fluxos de sintomáticos respiratórios e não-sintomáticos. Orientação aos usuários sobre meios de prevenção à COVID-19 e sobre as formas de realização de isolamento nas moradias.
 
 
 
 
 Vigilância comunitária ativa - monitoramento de casos, contatos e suspeitos de COVID-19
 
 
 Visitas peridomiciliares, ligações telefônicas e trocas de mensagens por aplicativo com os usuários.
 
 
 
 
 
 Apoio à campanha de vacinação contra COVID-19
 
 
 Registro dos dados das pessoas vacinadas nos postos de vacinação
 
 
 
 
 Identificação de pessoas com dificuldade de locomoção, idosos e acamados e articulação de estratégias de vacinação em domicílio.
 
 
 
 
 Ações para mobilização dos usuários para comparecer à 1ª e 2ª dose vacinação – ligações telefônicas, envio de mensagens por aplicativo, visitas peridomiciliares, inserções em programas das rádios comunitárias etc.
 
 
 
 
 Continuidade do cuidado aos usuários
 
 
 Visitas peridomiciliares, ligações telefônicas e trocas e mensagem por aplicativo com os usuários, inserções em programas de rádio comunitária, elaboração de cartazes afixados nas unidades etc
 
 
 
 
 Articulação e apoio aos movimentos sociais comunitários
 
 
 
 
 Participação na elaboração de ações comunitárias;
 Identificação de sujeitos em maior risco social e definição de formas de comunicação.
 Engajamento e atuação na realização de ações de apoio social por meio da distribuição de alimentos, materiais de higiene, máscaras
 
 
 
 
 
 Ao mesmo tempo, sua realidade expõe as contradições de um sistema que ampliou acesso à custa da precarização do trabalho. Ainda hoje são praticadas formas de contratação sem os devidos direitos ou com direitos insuficientes, às quais se somam a sobrecarga de atividades, o significativo aumento de tarefas administrativas, o sofrimento psíquico e o desgaste físico. (Santos, Souza e Freitas, 2019; Morosini, 2018; Riquinho et al, 2018)
 Num contexto de crescentes desafios trazidos pelas mudanças nas políticas voltadas para a Atenção Básica (AB)[1] e pelos efeitos da pandemia de Covid-19, faz-se especialmente importante refletir sobre as questões que se apresentam para o trabalho do ACS. Essa reflexão se coloca tanto pela importância estratégica dos ACS para a consolidação da ESF, na perspectiva da APS integral, como pela possibilidade de se compreender melhor como esses desafios se materializam na prática do trabalho na AB.
 
 [1] As expressões Atenção Primária à Saúde e Atenção Básica à Saúde são utilizadas aqui de modo diferenciado. A primeira refere-se ao campo teórico-metodológico ou à nomenclatura internacional. A segunda designa o desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde no contexto do SUS, em especial às políticas que organizam este âmbito de atenção no Brasil.

O Programa Saúde na Escola no Distrito Federal antes e durante a pandemia da Covid-19

“…É imprescindível reiterar a importância do agente comunitário como profissional estratégico na APS, que, desde a implantação da ESF, desenvolve ações vinculadas a programas de Estado, inclusive o PSE 35 . Entretanto, a Política Nacional de Atenção Básica de 2017 36 direcionou para a diminuição do número de agentes e para a reconfiguração da natureza do seu trabalho, tendendo a reduzir a sua inserção nas equipes e a descaracterizar a sua atuação como educador 37 .…”

The School Health Program in the Federal District, Brazil, before and during the COVID-19 pandemic

“…It is essential to reiterate the importance of the community agents as strategic professionals in APS who, since the implementation of the ESF have developed actions linked to state programs including the PSE 35 . However, the National Primary Care Policy of 2017 36 has pointed to a decrease in the number of agents and a reconfiguration of the nature of their work tending to reduce their insertion in the teams and to mischaracterize their role as educators 37 .…”

Self-Efficacy of the Community Health Agent, Importance of Motivation and Empowerment

“…They play an important role in the expansion and consolidation of primary health care; in the same way, they assist in the planning and implementation of health actions at the local level. 5 Community health programs have many challenges, in some cases, there are few workers and insufficient materi als to deal with the health situation of the population. 6 In addition, greater emphasis is needed to improve and pro mote community care, which, in turn, leads to an overall strengthening of primary care.…”

“…They play an important role in the expansion and consolidation of primary health care; in the same way, they assist in the planning and implementation of health actions at the local level. 5…”