“Muitos como Um”: políticas curriculares, justiça social, equidade, democracia e as (im)possibilidades de diferir

Abstract

RESUMO O artigo põe sob exame os sentidos de justiça social e equidade que vem norteando as políticas curriculares brasileiras nos últimos anos, pondo em destaque a Base Nacional Comum Curricular (BRASIL, 2017). Analisa-se como esse sentido de justiça alinha-se as proposições de John Rawls (2000) em sua formulação de justiça como equidade, problematizando os princípios de sua teorização a partir do diálogo com Bhabha (2001), Derrida (2010), Laclau e Butler (2008) e Mouffe (1999, 2015), que compõem o referencial téorico que sustenta as argumentações feitas, numa perspectiva pós-estrutural discursiva. Argumenta-se que as significações de justiça e equidade, tomadas como igualdade/universalidade/homogeneidade, funcionam como tentativas de regulação e controle, e assim expulsam de suas formulações a “diferença”; a tomada da equidade como igualdade esvazia as lutas políticas pela significação, na refutação de múltiplas e diferentes perspectivas. Defende-se, a partir do diálogo com Mouffe, um outro sentido de justiça, assentado no pluralismo agonístico.

O Currículo Em Contexto Pós-Estrutural

“…Enquanto isso, no bojo de acirramento das disputas curriculares da década de 2011-2020, Cunha e Da Silva (2016), Frangella e Dias (2018), Frangella (2020), Dias (2021) e Chaves, Campos e Eugênio (2022) dedicam atenção a leitura do campo no contexto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Apontam para as nuances que conectam os debates políticos em outros espaços com aquelas ligadas as disputas curriculares, afinal, as disputas são pelo significado da realidade.…”

Profissionalização docente e projetos em disputa na formação inicial de professores no Brasil

“…Esta construção padronizadora da docência e de caráter técnico tem marginalizado os muitos esforços dos/as defensores/as da educação da educação pública no que se refere ao reestabelecimento do caráter científico do trabalho pedagógico e valorização dos/as professores/as e suas prática curriculares (A. Santos & Leite, 2018, 2020.…”

“…A suposta neutralidade da prática docente pretendida pelo Movimento Escola Sem Partido ataca frontalmente a construção profissional da docência, na medida em que constrói um discurso de ancoragem político-ideológica que, ao ser imerso no meio social, inculca na subjetividade dos sujeitos, sejam estes envolvidos diretamente ou indiretamente na educação, a ideia de que o/a professor/a que anula a dimensão política da sua prática pedagógica é o perfil profissional almejável para uma educação de qualidade. Esta narrativa, que ganha impulso no solo fértil do neoliberalismo, tem raízes fincadas no conservadorismo que sustenta o Movimento a que fazemos referência, pois o que o alimenta é o esforço do apagamento das desigualdades e injustiças sociais (Frangella, 2020). Sendo o/a professor/a usurpado/a do seu direito à crítica social, e tendo reprimidas as práticas promotoras de transformação cultural e política, tem-se o terreno ideal não só para a negação das desigualdades, mas, sobretudo, para a sua manutenção.…”