2002
DOI: 10.1590/s0102-311x2002000700014
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Mudanças significativas no processo de descentralização do sistema de saúde no Brasil

Abstract: This article discusses the trends and limits of the Brazilian health system decentralization process, identifying the three elements that constitute the strategic induction performed by the national system administrator in accordance with the guidelines contained in the Opera

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“…Com o processo de municipalização crescendo substancialmente, especialmente em nível da atenção básica (Marques e Mendes, 2002), a NOB SUS/96 (Brasil, 1996) vem ao encontro do equilíbrio entre os atores sociais envolvidos com a gestão do SUS, induz à estratégia de descentralização (Viana et al, 2002) e redefine as responsabilidades dos estados e da União. O poder público estadual assume a mediação das relações entre municípios e esfera federal, ou, provisoriamente, a gestão municipal, até que o município apresente autonomia para apropriar-se de um sistema adequado.…”
Section: As Principais Tentativas Para a Operacionalização Do Sus: Brunclassified
“…Com o processo de municipalização crescendo substancialmente, especialmente em nível da atenção básica (Marques e Mendes, 2002), a NOB SUS/96 (Brasil, 1996) vem ao encontro do equilíbrio entre os atores sociais envolvidos com a gestão do SUS, induz à estratégia de descentralização (Viana et al, 2002) e redefine as responsabilidades dos estados e da União. O poder público estadual assume a mediação das relações entre municípios e esfera federal, ou, provisoriamente, a gestão municipal, até que o município apresente autonomia para apropriar-se de um sistema adequado.…”
Section: As Principais Tentativas Para a Operacionalização Do Sus: Brunclassified
“…Despite the significant advances achieved by the universalization and decentralization of the Sistema Único de Saúde (SUS, Unified Health Care System) in 1990, some interventions still fail because consistent information to support decision making is scarce 3,4 .…”
Section: Introductionmentioning
confidence: 99%
“…Given the aforementioned information, this article aims to describe the food and nutrition surveillance modeling in PHC by creating Theoretical Logic Models (TLM) that expose the relationships of causality between the structure, processes, and results expected by the regulatory instruments defined at the federal level to produce timely and quality information continuously for intersectoral decision making in the health sector from the FNS perspective 3,4,6,[24][25][26] .…”
Section: Introductionmentioning
confidence: 99%
“…Os avanços obtidos no processo de descentralização implicam na sustentação de gestão descentralizada, articulada, cooperativa e solidária entre as três esferas de governo, singularidade do SUS (2) . Isto se configura como um grande desafio para os gestores em todos os níveis, ao considerar o enfrentamento de temas importantes como as acentuadas desigualdades e especificidades dos problemas regionais existentes no país.…”
Section: Introductionunclassified