Mudanças e continuidades no movimento de direitos humanos: padrões organizacionais, relacionais e discursivos

Abstract

Resumo: Este artigo avalia as mudanças no padrão de ação coletiva de um movimento social decorrente dos efeitos de seu engajamento em instituições participativas de elaboração de políticas públicas, considerando três dimensões interdependentesorganizacional, relacional e discursiva. Os efeitos institucionais no movimento social são examinados a partir do estudo de caso do Centro de Defesa de Direitos Humanos da Serra (CDDH), localizado na região metropolitana do Espírito Santo, no contexto pós-1990, mediante instrumentos do método qualitativo e quantitativo. A correlação entre o engajamento institucional do movimento e as mudanças verificadas no seu padrão de ação coletiva apresenta efeitos de complexificação da estrutura organizacional, pluralização da rede de relações sociais e discurso de cooperação e contestação na interação sociedade-Estado.Palavras-chave: movimentos sociais; engajamento institucional; complexificação organizacional; interação sociedade-Estado Abstract: This article assesses changes in the pattern of collective action of social movement arising of the effects of their engagement in participatory institutions of policy-making, considering three interdependent dimensions -organizational, relational and discursive. Institutional effects in the social movement are examined from the case study of the Center for the Defense of Human Rights of Serra, located in the metropolitan area of Espírito Santo, after 1990 through qualitative and quantitative method. The correlation between the institutional engagement of the movement and the changes in the pattern of collective action has effects of complexification organizational, pluralization of social network, and cooperation and contestation discourse in the society-state interaction.

Efeitos De Movimentos Sociais No Ciclo De Políticas Públicas

“…Em sua origem, a campanha sustentou--se na articulação de uma rede de movimento com cerca de 40 entidades estaduais (organizações de movimentos sociais, entidades religiosas, sindicatos trabalhistas, ONGs e ativistas), promotoras do Fórum das Entidades do Campo e da Cidade e do Fórum Contra a Violência em Defesa da Vida (Carlos, 2014). Ao passo que, no momento de maior visibilidade e pico de mobilização, formou-se uma ampla coalizão de defesa da causa, com setores da sociedade civil e da sociedade política, articulando atores e instituições no nível nacional e internacional.…”

“…Entre os resultados de caráter político em relação ao Estado, os estudos internacionais assinalam as mudanças nas políticas públicas, no processo legislativo, nas burocracias, na extensão dos direitos, nos partidos políticos e nos regimes (Amenta et al, 2010;Giugni;. No Brasil, as mudanças políticas associadas aos movimentos sociais foram identificadas em diferentes arenas, processos políticos e setores públicos, como no legislativo (Maciel, 2011), no abolicionismo (Alonso, 2014) e nas políticas públicas (Carlos, 2021;Dowbor;Carlos;Albuquerque, 2018;Teixeira, 2016;). Ainda que os avanços sejam significativos, as questões sobre como movimentos importam em comparação com outros determinantes das mudanças políticas não têm sido conclusivas (Amenta et al, 2010;Giugni;.…”

“…Em geral, a literatura aponta que os efeitos de movimentos nas políticas são percebidos, sobretudo, nas etapas iniciais, ou seja, na formulação da agenda, na especificação de alternativas e na tomada de decisões. Em estudo anterior, demonstramos que movimentos sociais influenciam na origem de políticas públicas, particularmente na especificação de alternativas, quando instrumentos de políticas adotados pelos gestores possuem sua gênese em inovações sociais produzidas por movimentos sociais e reconhecidas pelos tomadores de decisões como alternativa de políticas (Dowbor;Carlos;Albuquerque, 2008). Nesse sentido, argumentamos que os movimentos sociais produzem resultados em diferentes etapas do ciclo de políticas -formação de agenda, especificação de alternativas, decisão política e implementação -influenciando a criação de órgãos públicos e colegiados, normativas e legislações, planos e programas que engendram capacidades estatais na burocracia governamental.…”

As Origens Movimentistas De Políticas Públicas: Proposta Analítica Aplicada Às Áreas De Criança E Adolescente, Direitos Humanos E Saúde

“…Em sua origem, a campanha sustentou-se na articulação de uma rede de cerca de 40 entidades capixabas (movimentos sociais e populares, organizações de direitos humanos, sindicais, religiosas e partidos políticos), promotoras do Fórum em Defesa da Vida e do Fórum das Entidades do Campo e da Cidade (Carlos, 2014 Em grande medida, as denúncias postuladas pelo movimento durante essa campanha tiveram como suporte as informações do Banco de Dados da Violência. Com base nele o movimento organizou diversas ações de posicionamento nos órgãos governamentais e audiências públicas, impetrando acusações e cobrando providências.…”

A mobilização cívica e política na era das redes sociais: uma análise da ação de movimentos sociais no Facebook

“…Considerámos assim que, tendo em conta os objetivos do artigo, a análise de conteúdo se configurava como a técnica que melhor nos podia ajudar a recolher dados que nos permitissem entender o papel que o Facebook teve enquanto ambiente para a organização e a mobilização dos diferentes atores no período em análise, ao longo de uma semana compreendida entre 5 e 11 de junho de 2013.Definido o período de análise e o corpus a estudar, constituído neste caso pelos grupos/movimentos e as suas páginas de redes sociais, o passo seguinte, após a identificação da técnica de recolha de dados, passou pela sua operacionalização, o que neste caso implicou a definição de dimensões, categorias e unidades de análise.Para a construção dessa grelha foram consideradas duas dimensões centrais para este artigo: por um lado, as questões relativas à organização e à disseminação da informação, e por outro, os aspetos que dizem respeito ao funcionamento e à organização interna dos grupos, naquilo que considerámos a dinâmica organizativa do debate. Estas dimensões não foram escolhidas de modo aleatório, mas considerando trabalhos anteriores, como o deCarlos (2014), que procurou analisar "quais mudanças os movimentos sociais (...) vivenciaram em decorrência de sua inserção em arranjos participativos, no que concerne às dimensões organizacional, relacional e discursiva da ação coletiva" (p. 451). Neste sentido, as duas dimensões consideradas foram analisadas a partir de cinco indicadores, numa adaptação do modelo inicial desenvolvido por Dader e Cheng (2011) para a análise quantitativa e qualitativa das páginas na web dos partidos políticos em Espanha.…”