Modelos contemporâneos de democracia e o papel das associações

Abstract

O artigo aborda teorias da democracia que, fazendo uso de diferentes argumentos, dão destaque ao papel das associações na promoção de ideais democráticos como participação, igualdade, justiça, legitimidade, deliberação e eficiência. Em que pese as variações teórico-normativas que registram diferenças no tratamento e no valor dado ao papel das associações, é possível extrair, dentre um campo plural de abordagens teóricas, pelo menos três enfoques que apontam relações positivas, senão alternativas, entre as associações e a democracia: o enfoque da democracia participativa, da democracia associativa e da democracia deliberativa. Embora compartilhem a insatisfação com o modelo liberal eleitoral, reclamando, entre outros, do peso competitivo e individual dado à dimensão da participação política, esses modelos democráticos manifestam, além de pontos em comum, diferenças analíticas que merecem atenção. Para expoentes da democracia participativa, o principal argumento acerca da importância democrática das associações está ancorado na tese de que as associações são instrumentos que qualificam a participação direta dos cidadãos, verdadeira essência da democracia. Para a vertente da democracia associativa, as associações são soluções - possíveis e democráticas - para lidar com a administração da complexidade social. Teóricos da democracia deliberativa enfatizam a importância da sociedade civil, preenchida fundamentalmente por associações e movimentos sociais, para gerar poder legítimo na esfera pública. O artigo sugere que a ampliação e o aprofundamento da democracia depende da articulação, não isenta de tensões, entre os pressupostos da participação, da representação, da deliberação e da associação.

Abordagem sobre a participação no Governo Lula

“…Para esses autores, as associações são artefatos, ou seja, dependem das estruturas econômicas, políticas e institucionais em que estão inseridas e podem variar de acordo com a maior ou menor centralidade de governos, de informações disponíveis, de oportunidades e de incentivos. Assim, o Estado tem papel ativo sobre as associações (Cohen & Rogers, 1995, in Lüchmann, 2011. Ao mesmo tempo, esses autores indicam pelo menos quatro vantagens na democracia associativa: maior proximidade com os problemas, equalização da representação, uma tradição participacionista que desenvolve virtudes cívicas e a conformação de uma governança alternativa com funções quase-públicas, gerando mais eficiência que uma performance estatal.…”

Uso público da razão e argumentação: análise dos debates sobre o Programa Mais Médicos

“…In this theory, there is a dual dynamic in the deliberative process: an informal process of will formation in the public sphere and political deliberation, which is regulated by democratic procedures. The model is the synthesis of two classical approaches from democratic theory, republican and liberal 2 , and represents a valuable theoretical and analytical contribution to the criticism of democratic assumptions that tend to restrict political action to certain institutional actors and structures, presumed to be the only options in light of social plurality and complexity 3 .…”

Abordagens teóricas sobre o associativismo e seus efeitos democráticos

“…Por fim, no plano político-institucional, destaca-se a importância das associações para a ampliação e a qualificação da representação política, demandando accountability dos representantes eleitos ou superando as bases territoriais da representação, cada vez mais estreitas perante a pluralidade de demandas e interesses construídos a partir de diferentes identidades sociais (Lüchmann, 2011;Avritzer, 2007;Gurza Lavalle;Isunza Vera, 2011). O papel de promover resistência é especialmente importante por sua capacidade de persuasão, de provocação e de promoção de mudanças em situações de distribuição desigual de poder.…”

“…Para os seus expoentes (Hirst, 1994(Hirst, e 2001Cohen e Rogers, 1995;Elstub, 2007Elstub, e 2008, a atuação das associações junto ao Estado permitiria a promoção do ideal do bem comum, configurando um processo de soma positiva por meio do aumento do poder das associações e da maior eficiência do Estado, além do mercado, o que promoveria o fortalecimento da ordem democrática (Lüchmann, 2012 Associações podem e devem ser julgadas por outros efeitos, como o amor, a amizade, a beleza ou a lealdade (Warren, 2001). …”