Abordagem sobre a participação no Governo Lula

Abstract

O tema da participação em políticas públicas ganhou espaço na agenda institucional nos anos 1980, despertou grande interesse na academia e embora se perceba um declínio da sua ação o Brasil ainda é considerado um “laboratório de experiências” de práticas participativas para o mundo (CORTES e SILVA, 2010).O presente artigo inicia por uma revisão das principais correntes teóricas que abordam o tema da participação em políticas públicas e em seguida apresenta os resultados da experiência desse tipo de política na esfera federal, durante o governo Lula (2003/10) a partir de um balanço publicado pela Secretaria Geral da Presidência da República (SGPR - BRASIL, 2011) e do Comunicado de número 132 do IPEA (2012).Tais documentos são analisados à luz do referencial teórico e apontados avanços e desafios futuros.

Produção Científica Sobre a Criação De Valor Público: Um Estudo Bibliométrico Na Base Web of Science (1998-2021)

“…O valor público deve ser um dos pilares da governança de um estado ou território, como descreve Paludo (2014), que faz um paralelo entre entes públicos e privados, explicando que a receita de uma empresa depende de vendas e quitação por parte dos clientes. O estado, por sua vez, deriva suas receitas de impostos, ou seja, suas contribuições ora compulsórias, ora obrigatórias, sem qualquer tipo de contrapartida direta.…”

O Potencial Para a Democracia Participativa Dos Conselhos Municipais De Osasco E a Limitada Participação Cidadã

“…Dentre eles, destacam-se os de caráter prospectivo, isto é, a capacidade dos espaços de participação direta de promover mudanças estruturais e culturais no engajamento da sociedade com os temas da política. Outros limites estão relacionados ao contexto normativo em que está inserida a participação popular, pois se exige transpor a herança da gestão pública tradicional, que é personalista, patrimonialista e burocrática (Barddal & Torres, 2020;Grau, 1998;Oliveira et al, 2007;Paludo, 2019;Ribas & Meza, 2018).…”

“…O contexto da redemocratização no Brasil, ocorrido nos anos de 1980, construiu novas dimensões de controle social e redefiniu a participação popular através de novos arranjos políticos, que culminaram na institucionalização dos conselhos municipais (Gohn, 2011;Paludo, 2019). Neste enfoque, as relações entre o Estado e a sociedade sofreram alterações importantes após a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil em 1988, principalmente no que se refere à consolidação da autonomia dos municípios e à descentralização dos recursos públicos com a criação de mecanismos de participação social (Oliveira, Pereira, & Oliveira, 2007;Paludo, 2019).…”

“…O contexto da redemocratização no Brasil, ocorrido nos anos de 1980, construiu novas dimensões de controle social e redefiniu a participação popular através de novos arranjos políticos, que culminaram na institucionalização dos conselhos municipais (Gohn, 2011;Paludo, 2019). Neste enfoque, as relações entre o Estado e a sociedade sofreram alterações importantes após a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil em 1988, principalmente no que se refere à consolidação da autonomia dos municípios e à descentralização dos recursos públicos com a criação de mecanismos de participação social (Oliveira, Pereira, & Oliveira, 2007;Paludo, 2019). O Estado democrático de direito preconizado pela nova constituição promoveu a participação popular através dos conselhos gestores de políticas públicas, juntamente com outras inovações promotoras da democracia, como as conferências, audiências, consultas públicas e ouvidorias (Alencar, Cruxên, Fonseca, Pires, & Ribeiro, 2013;Alencar & Reyes Junior, 2018;Jesus Júnior & Consenza, 2015).…”