Métodos para avaliar efetividade de gestão: o caso particular das Áreas de Proteção Ambiental (APAs)

Abstract

As Áreas de Proteção Ambiental (APAs) são Unidades de Conservação (UCs) de uso sustentável constituídas por terras públicas e privadas, onde diversos usos são permitidos. Entende-se que sua efetividade de gestão depende de uma melhor compreensão do contexto social em que estão inseridas. Além disso, é um dos principais instrumentos para a conservação no país e a categoria mais representativa do território brasileiro. Atualmente, existem dezenas de metodologias para Avaliação da Efetividade de Gestão, entretanto, ocorrem limitações para o uso dos métodos já conhecidos aplicados às APAs, pois é uma UC particular do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e sem correspondência direta com as categorias da International Union for Conservation of Nature. O objetivo deste trabalho, portanto, é propor um método adequado de avaliação de efetividade de gestão de APAs devido as suas características únicas. Elaborou-se um método de Avaliação da Efetividade de Gestão de APAs, adaptando a metodologia Rapid Assessment and Prioritization of Protected Area Management (RAPPAM) à categoria APA com a colaboração de outras 11 metodologias. Como o RAPPAM é projetado para se fazer a avaliação de um grupo de unidades de conservação e avaliação de UCs florestais, a metodologia teve que ser adaptada para se adequar tanto para ser aplicada a apenas uma área como para APAs com territórios marinhos e continentais. O método foi testado aplicando-se o questionário para a equipe da APA da Baleia Franca (APABF), localizada no litoral sul de Santa Catarina. Observou-se que a APABF, por meio do método utilizado, possui uma efetividade de gestão de 49,4%; assim, a efetividade de gestão dela é minimamente satisfatória. Este dado indica que a APABF não está cumprindo com os objetivos de conservação e se encontra altamente vulnerável. Concluiu-se que o método proposto atendeu a expectativa de avaliação de eficiência de gestão da APABF.

Management Effectiveness in National Parks From Peru

“…The scenario matrix methodology stand out from several other ones that have been proposed in order to assess the effectiveness of management in protected areas, without demanding considerable time or financial resources (LUNA-SÁNCHEZ;SKUTSCH, 2020;PRESTES et al, 2018). Thus, the methodology proved its flexibility of application and inexpensiveness, being able to generate data and results in a short time through broad indicators that consider different scenario characteristics in different geographic locations (LIMA et al, 2005).…”

Environmental Policy Instruments and Rural Private Property: an Analysis of the Context of the Cantareira System

“…When there is a management plan, other barriers arise. APA has not been regulated by specific rule and has no direct mechanisms for controlling private activities of commercial exploitation of products from natural resources (Prestes, Perello & Gruber, 2018). Activities with a low polluting impact, such as cattle raising and reforestation, escape the knowledge and control of the managers.…”

A governança nexo água, energia e alimentos e os espaços públicos de participação social: um estudo aplicado ao contexto do Sistema Produtor de Água Cantareira

“…Especificamente para as APAs, aponta-se, conforme Prestes et al (2018), que esta categoria não dispõe de instrumentos legais que exijam de particulares autorização para realizarem a exploração comercial de produtos e serviços a partir dos recursos naturais. Os órgãos ambientais licenciadores não dependem da anuência dos seus conselhos para a aprovação de empreendimentos com potencial poluidor.…”