Mecanismos de incentivo econômico estão sendo acessados por políticas públicas para promover a conservação ambiental. O pagamento por serviços ambientais é um destes e, no Brasil, o Projeto Conservador das Águas em Extrema - MG é o seu caso de destaque. O trabalho analisa como a trajetória e as inter-relações institucionais determinaram a existência e o desenvolvimento deste projeto, considerando avanços e limitações do caso para a efetividade deste mecanismo. Conclui que a criação do projeto influenciou instituições formais e informais e promoveu inter-relações entre atores centrais e atores parceiros que foram fundamentais para os resultados alcançados. A estabilidade política, a experiência técnica, o interesse e dedicação pessoal do seu idealizador, juntamente com uma gestão central foram aspectos imprescindíveis à sua existência. Contudo, existem algumas limitações e preocupações no sentido do mecanismo conduzir a um reducionismo econômico para tratar de problemas complexos que tangem às relações entresociedade e ambiente.Palavras-chave: Políticas ambientais, instituições, Extrema, pagamento por serviços ambientais.INSTITUTIONAL ANALYSIS OF MECHANISMS OF ENVIRONMENTAL SERVICES PAYMENT: the Water ConservationProject in Extrema - MGAbstract: Economic incentive mechanisms are being accessed by public policies to promote environmental conservation.The environment services payment is one of these, and in Brazil the Water Conservation Project in Extrema - MG is its prominent case. The paper analyses how the trajectory and inter-institutional relations determinated the existence anddevelopment of this project, considering the advances and limitations of this case for the mechanism’s effectiveness. Itconcludes that the project creation influenced formal and informal institutions and promoted inter-relationships among keyactors and stakeholders which were fundamental to the achieved results . The political stability, technical experience, theinterest and personal dedication of its founder, along with a central management were essential aspects to the project’sexistence. However, there are limitations and concerns that the mechanism leads to economic reductionism to deal withcomplex problems that concerns to the relations between society and environment.Key words: environmental policies, institutions, Extrema, payment for environmental services.
RESUMOA Política Nacional de Recursos Hídricos estabeleceu os princípios da participação, integração e descentralização, além de novos instrumentos para a gestão dos recursos hídricos no Brasil. Com eles, surgiram vários desafios para a sua efetividade, dentre os quais, o fato da gestão ter de ser processada no quadro do ordenamento territorial rural. A área de contribuição do Sistema Cantareira na Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba é um cenário propício para o entendimento deste desafio. Neste cenário, foram analisados aspectos da efetivação dos princípios e de dois instrumentos da gestão dos recursos hídricos sob a ótica da participação de produtores rurais, da integração entre a gestão dos recursos hídricos e o uso do solo rural, e das políticas públicas para o meio rural. Para isto, foi realizada uma pesquisa documental e bibliográfica e consideradas as conclusões sobre as discussões levantadas em reuniões da Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água no Meio Rural (CT-Rural). A ausência de participação de representantes de produtores rurais na CT-Rural e pouca preocupação nos instrumentos de gestão estudados para ampliar essa participação foram identificadas. Entretanto, o apoio aos projetos de pagamento por serviços ambientais (PSA) coloca estes produtores e esta área em lugar de destaque, além de estar sendo uma aposta para integrar a gestão dos recursos hídricos e uso do solo rural. Contudo, mesmo que esse apoio seja um reconhecimento da importância dos produtores rurais, destaca-se a pouca prioridade dada ao contexto rural da área estudada para a gestão dos recursos hídricos no Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.Palavras-chave: Recursos hídricos; Sistema Cantareira; desenvolvimento rural. Management of water resources in the Cantareira Water ProducerSystem area: a look at the rural context ABSTRACT The National Water Resources Policy established the principles of participation, integration and decentralization, as well as new instruments for the management of water resources in Brazil. The implementation of this policy created several challenges, such as establishing effective management within the framework of rural territorial structure. The example of the Cantareira's System in Piracicaba river watershed is conducive to the understanding of this challenge. In this scenario, we analyzed the effective implementation of
Os municípios do Vale do Ribeira apresentam os menores índices de desenvolvimento humano do estado de São Paulo. A principal atividade produtiva do território, a bananicultura, tem efeito significativo no indicador que avalia a geração de renda nesses municípios. Nesse contexto, o artigo visa dar enfasê ao entendimento do chamado “mercado convencional da banana”, procurando demostrar como a atuação de agentes intermediários neste mercado impõe limites à geração de renda na agricultura familiar. Para tanto, foram entrevistados seis gestores de organizações de produtores e trinta e oito produtores de bananas dos municípios de Miracatu e Sete Barras. Identificou-se a presença de agentes intermediários individuais locais e de empresas atacadistas. As empresas atacadistas possuem poder econômico de influenciar e determinar os preços pagos ao produtor, que de um modo geral, é considerado baixo por restringir significativamente a rentabilidade dos agricultores entrevistados. Ainda, os intermediários locais estabeleciam formas de relação com os produtores que criavam outras desvantagens, destacadamente o calote. Conclui-se que a comercialização de bananas no mercado convencional por meio de agentes intermediários inibe possibilidades de desenvolvimento econômico destes agricultores e, por consequência, de todo o território do Vale do Ribeira dependente da comercialização dessas frutas.
Resumo: O pagamento por serviços ambientais é um mecanismo para promover a conservação ambiental de caráter voluntário, constituindo uma alternativa aos instrumentos regulatórios. No Brasil, o projeto Conservador das Águas em Extrema/MG constitui uma referência nacional. Este artigo veicula uma análise dos espaços públicos associados a este projeto a partir de uma investigação sobre a participação, considerando a ótica dos agricultores beneficiários. Tem como propósito discutir até que ponto a implantação do mecanismo de PSA-Água ocorre de maneira democrática e participativa. Identifica o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e as associações de moradores como espaços públicos de participação construídos em torno deste projeto, mas que não foram imprescindíveis à efetiva implantação deste dispositivo. A negociação individualizada foi o principal meio para estabelecer contratos privados e assegurar o desenvolvimento do projeto. Conclui que, desta maneira, a participação social alcançada na gestão deste mecanismo pouco contribui para a construção de políticas públicas mais democráticas.Palavras-chave: Políticas ambientais, agricultura familiar, recursos hídricos, participação social.FROM PUBLIC SPACES TO INDIVIDUAL TRADING: the participation of family farmers in the Water Conservator project in Extrema - MGAbstract: The payment for environmental services is a mechanism to promote environmental conservation on a voluntary basis, providing an alternative to regulatory instruments. In Brazil, the Water Conservation project in Extrema/MG is a national reference. This article conveys an analysis of public spaces associated with this project from an investigation on the participation, considering the perspective of beneficiary farmers. The purpose is to discuss to what extent the implementation of the PSA-Water mechanism occurs in a democratic and participatory manner. Identifies the Municipal Council for Environmental Development and neighborhood associations as public spaces of participation built around this project, but were not essential to the effective implementation of this device. Individualized trading was the main mean of establishing private contracts and ensures the development of the project. In this way, social participation achieved in the management of this mechanism contributes to the construction of more democratic public policies.Key words: Environmental policies, family agriculture, hydric resources, social participation.
O desenvolvimento sustentável emerge como um referencial de políticas públicas, mas diferentes noções são construídas sob esta orientação. Assim, a multifuncionalidade da agricultura e os serviços ambientais ganham relevância pela importância política que assumiram em nível internacional e nacional. O artigo estabelece uma abordagem relacional para discutir as aproximações e os distanciamentos entre estas noções. Através de uma revisão bibliográfica de âmbito internacional e nacional, conclui-se que há proximidade e até certa inter-relação entre estas noções como referenciais de políticas públicas, uma vez que propõem o reconhecimento e a valorização de externalidades positivas da agricultura e do meio rural. No entanto, apresentam diferentes ênfases, fundadas em representações distintas da realidade e, assim, obtendo legitimidades afastadas.
Resumo: O trabalho aborda efeitos do Programa de Aquisição de Alimentos e do Programa Nacional de Alimentação Escolar sobre aspectos da organização social e da comercialização no contexto de quatro cooperativas e de uma associação de produtores de bananas nos municípios de Miracatu, Sete Barras e de Registro, em São Paulo. Para tanto, os principais gestores e 38 produtores foram entrevistados. As entrevistas ocorreram entre agosto de 2017 e maio de 2018. A criação das cooperativas derivou do processo de organização dos produtores para acessar tais programas. Para a venda direta e permanente de alimentos, as organizações precisaram adquirir aprendizados e organizar os produtores para atender exigências de padronização das frutas e de frequência de abastecimento. Para a comercialização foram realizados investimentos em governança, estruturas físicas e processos de logística. O aluguel de um entreposto em Santo André - SP foi um avanço no controle do processo de comercialização. A expansão das vendas institucionais promoveu o fortalecimento dos laços organizativos regionais, culminando na criação de uma cooperativa de segundo grau. Assim, a produção agregada dos agricultores passou a chegar aos mercados via cooperativas, permitindo que maior proporção do valor gerado na produção ficasse nas mãos do trabalhador familiar.
Resumo: As novas ruralidades têm como uma das principais características a heterogeneidade socioeconômica e sociocultural construídas pela convivência entre agricultores e novos moradores dos espaços rurais. Como proprietários rurais, ambos se tornam público-alvo de novas políticas ambientais, especialmente aquelas de pagamento por serviços ambientais para a conservação dos recursos hídricos (PSA-Água). O trabalho analisa o componente central do PSA-Água, o pagamento financeiro, sob o ângulo da equidade na distribuição de recursos financeiros em contextos de novas ruralidades. Em 2013, foram entrevistados 77 proprietários rurais participantes em três dos principais projetos brasileiros de PSA-Água. Os projetos foram implementados onde proprietários rurais apresentam perfis socioeconômicos diferenciados. O grau de dependência da família em relação à propriedade rural para sua reprodução social é central para esta diferenciação. Os projetos destinaram maiores montantes aos proprietários menos dependentes da propriedade, mas promoveram, proporcionalmente à renda, transferências mais significativas aos mais dependentes. Entretanto, duas principais características dos desenhos dos projetos favorecem a invisibilidade da heterogeneidade socioeconômica e sociocultural das realidades rurais para transferir os pagamentos: primeiro, priorizar dimensões ambientais para definir o valor do pagamento e; segundo, assumir indiferenciadamente o estatuto de proprietário rural como público-alvo dos projetos.
O principal objetivo desta pesquisa foi compreender a percepção dos atores sociais sobre o turismo no espaço rural (TER), analisando os desafios para atingir o turismo rural integrado (TRI). A pesquisa adota uma abordagem de estudo de caso no município de Piranguçu (MG). O método qualitativo usou de coleta de dados primários e secundários. As fontes dos dados secundários foram documentos institucionais. Os dados primários foram compilados a partir de 49 entrevistas semiestruturadas com agricultores, empreendedores do turismo, representantes do governo e da organização não governamental (ONG), além da observação participante no Conselho Municipal de Turismo (COMTUR). Os resultados mostraram que os efeitos socioeconômicos positivos sustentam o comportamento de apoio ao turismo. O potencial do turismo se baseia nos recursos naturais e culturais incorporados à localidade. No entanto, o papel do turismo no desenvolvimento local ainda não atingiu o potencial máximo. Os principais desafios são maior assertividade do governo local, melhorias de infraestrutura e serviços, colaboração entre os atores e a participação social. A pesquisa destaca a importância do turismo para a diversificação da economia rural e orienta os gestores e instituições com propostas voltadas para impulsionar a revitalização do meio rural.
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