Mercado regulado de carbono no Brasil: um ensaio sobre divergências contábil e tributária dos créditos de carbono

Abstract

ResumoE ste trabalho pretende discutir as divergências contábeis e tributárias das Reduções Certificadas de Emissões (RCEs) no mercado regulado de carbono no Brasil, apontar suas lacunas e fragilidades, apresentar pontos de reflexão para a criação de um marco regulatório e de classificação contábil das RCEs, sugerindo um arranjo institucional neste sentido. Para alcance desses objetivos realizou--se uma pesquisa bibliográfica e documental que propiciou o desenvolvimento de um quadro conceitual de análise. As evidências apontaram que o mercado regulado de carbono no Brasil carece de normatizações, gerando uma diversidade de classificação e registro contábil dos créditos de carbono. Tende-se ao reconhecimento destes como estoques, uma vez que os benefícios financeiros gerados com suas vendas podem ser contabilizados como fator de redução dos custos de produção da empresa. Sob a ótica tributária, pairam ainda dúvidas quanto ao enquadramento das receitas dos créditos de carbono transacionados com o exterior, dada a indefinição de sua natureza jurídica. Por fim, sugere-se um arranjo institucional visando estabelecer diretrizes para regulamentação do setor no Brasil. Palavras-Chave: Mercado de Carbono. Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Redução Certificada de Emissão (RCE). Contabilidade. Tributos. AbstractT his paper seeks to discuss accountancy and tax discrepancies related to Certified Emission Reductions (CERs) in Brazil's regulated carbon market, highlighting the gaps and weaknesses, presenting points to be considered in the creation of a regulatory framework and an accounting classification for CERs, and recommending an institutional arrangement to this effect. Bibliographic and

Ecological patterns and conservation opportunities with carbon credits in Brazil nut groves: a study-case in the Southeast Amazon

“…to the voluntary carbon market in Brazil. There is not muchregulation on legislation, guidelines, quantification manuals, or reference documents that discuss the role of native forests, which ends up hindering the sector development and consequently avoiding the benefits obtaining (Moutinho et al, 2011, Souza et al, 2013, Fearnside, 1999, 2008Osaka et al, 2021). There are still gaps in how to incorporate dynamic vegetation processes that generate variation in the carbon stock.…”

Nível de conhecimento dos profissionais de contabilidade de Três Lagoas (MS) sobre contabilidade ambiental, gestão e legislação ambiental

“…Diante disso, a gestão ambiental tem se configurado como um novo paradigma dentro das organizações, com a implementação de ferramentas de gestão, tais como: Sistema de Gestão Ambiental (SGA); Avaliação do Ciclo de Vida (ACV); Relatório de Impacto Ambiental (RIMA); Estudos dos Impactos Ambientais (EIA); Rotulagem Ambiental; Educação Ambiental Empresarial; Norma de Certificação Ambiental -ISO 14000; Auditoria Ambiental; e Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) que viabilizaram a criação do mercado internacional de comercialização de créditos de carbono (Barbieri, 2016, Souza, Alvarez, & Andrade, 2013, Tinoco & Kraemer, 2011.…”

Projetos De MDL De Energia Eólica No Nordeste Do Brasil: Perfil E Co-Benefícios Declarados

“…Além de obter vantagens financeiras com a venda dos créditos, as empresas brasileiras podem aliar à sua imagem a responsabilidade socioambiental e as tecnologias mais limpas (Paiva et al, 2012;Paiva, 2015). Entretanto, o interesse em participar deste mercado tem diminuído em razão do baixo preço dos créditos de carbono, reflexo da crise econômica global e da incerteza em relação ao futuro da governança ambiental do clima, particularmente antes da assinatura do Acordo de Paris (Souza, Alvarez & Andrade, 2013;Godoy & Saes, 2015).…”