Mediation as prevention of judicialization of health: narratives of judiciary and health subjects

Abstract

Objective: To analyze the phenomenon of judicialization for health mediation and prevention of judicial demands. Methods: Exploratory and explanatory mixed study, from 2017 to 2018, with a non-probabilistic sample. We used two structured interview scripts, one to the municipal health secretaries and another to the judges from the Public Treasury of the Brazilian territory. In common, the meaning of judicialization and mechanisms for resolution. For the 162 secretaries: reasons for the judicialization, alternatives for resolution and more demanded inputs; for the 40 judges, the legal basis. Results: 77.5% of the judges resorted to support in the legal actions; 77.5% of the districts do not count on mediation of sanitary conflicts; 65.4% of the municipalities have a group for mediation. The annual expense with the judicialization varies from less than R$ 100 thousand to more than one million. Conclusion: Despite the support for decisions and mediation groups, the judicialization of health centers enlarge courts and has an impact on the budget of municipalities and commit itself to the actions in primary health care.

A judicialização da saúde e o Sistema Único de Saúde: revisão integrativa

“…Entretanto, em detrimento dos elementos positivos que carrega, vem crescendo aceleradamente, refletindo em efeitos deletérios ao Sistema Único de Saúde (3,(17)(18)(19). Isso porque interfere diretamente na gestão pública ao gerar altíssimos valores de custo não http://dx.doi.org/10.17566/ciads.v9i2.635 previstos no orçamento anual, sobretudo, dos municípios, sendo necessário, muitas vezes, que estes recorram aos Estados e União para arcar com a despesa gerada (8,12,(19)(20)(21)(22).…”

“…O orçamento não previsto exige que o gestor realoque recursos que seriam destinados a áreas estratégicas de cuidado e assistência às necessidades coletivas, para atender, geralmente, uma pequena parcela da população (8,10,21,22). Resulta-se, portanto, no desrespeito aos princípios do SUS como igualdade, equidade e integralidade, tornando mais evidente as iniquidades sociais (7,8,11,12,13,22,25). Nesse sentido, a judicialização tem sido associada como maximizado do acesso desigual em saúde, uma vez que é um meio desconhecido ou por grande parte da população.…”

“…Em termos práticos, se o dinheiro é insuficiente para arcar com os planejamentos previstos e lidar com as demandas judiciais, automaticamente o contexto exige sua limitação, uma vez que o direito a saúde, que é coletivo, deve ser resguardado (9). Quanto à caracterização, a natureza predominante das ações judiciais é por medicamentos (12,(17)(18)(19)(21)(22)(23)(25)(26)(27)(28). Outros prevalentes incluem vagas de UTI (3,(25)(26)(27), cirurgias (12,, consultas e exames (3,10,12,17,26,27), alimentos e insumos (3,12,17,23,26,28) e tratamentos (9,17,22,25).…”

“…O seu crescimento cada vez potencializado tem embasado discussões acerca do direito coletivo e individual (9), uma vez que os altos valores que gera exigem que o gestor realoque parte significativa dos recursos para atender uma pequena parcela de indivíduos em detrimento das demandas coletivas (10), o que também se associa ao desrespeito dos princípios do SUS, particularmente à igualdade do acesso aos serviços (11). http://dx.doi.org/10.17566/ciads.v9i2.635 Além disso, os pedidos de medicamentos se destacam dentre essas demandas (2) e relacionam-se principalmente a fármacos não disponíveis no serviço público, de alto custo (12), embora também haja significativas solicitações por aqueles previstos nas listas oficiais do SUS (13). Esse cenário representa, em grande parte, a cultura medicalizante e curativista predominante na sociedade brasileira (14), bem como os interesses econômicos das empresas farmacêuticas e laboratoriais e acaba por resultar na possibilidade de oferecer medicações nem sempre com garantida comprovação e segurança científica (7).…”

Judicialization of health: profile of demands for oncological medicines in a state in the central region of Brazil

“…The expansion of adequate public health services depends on the commitment of the State and its leadership [ 53 ]. Many of these lawsuits seek to ensure patients’ right to high-cost medicines that are not always available in SUS and often without proven benefits, or even, in some cases, with deleterious/side effects and adverse impacts on quality of life [ 33 ].…”