Manifestações de violência institucional no contexto da atenção em saúde às mulheres em situação de violência sexual

Abstract

Resumo O estudo analisou as manifestações de violência institucional na atenção em saúde às mulheres em situação de violência sexual. Pesquisa qualitativa baseada em entrevistas semiestruturas com 68 profissionais e 15 gestores atuantes em nove serviços da rede municipal de saúde em Fortaleza, Ceará, Brasil. A análise foi organizada em quatro temáticas: invisibilidade da violência sexual; violência no acolhimento à mulher; limitações estruturais, de medicamentos e de insumos; e atuação frente ao aborto legal. Os resultados revelaram o não reconhecimento da violência sexual como objeto de intervenção no setor saúde e um acolhimento à mulher marcado por omissões, falta de privacidade e atitudes discriminatórias. As condições estruturais e a escassez de medicamentos e insumos foram colocadas como limitantes para o atendimento. O aborto legal envolveu conflitos culturais, gerenciais e institucionais que favoreceram a violação de direitos. Conclui-se que a violência institucional no contexto da atenção às mulheres em situação de violência sexual extrapola questões de ordem subjetiva e de formação dos profissionais de saúde. E a oferta de uma atenção integral capaz de transpor a violência institucional requer que a gestão repense a configuração dos serviços da rede de atendimento e esteja próxima dos atores envolvidos.

A invisibilidade da magnitude do estupro de meninas no Brasil

“…Por último, ressalta-se que sendo a gestação antes dos 14 anos tipificada como crime, ela dá direito à vítima de interrupção legal da gravidez. Todavia, estudos e acontecimento recente, de uma menina de 10 anos grávida consequente de estupro perpetrado por um tio, noticiada em rede nacional, demonstram a dificuldade dessas meninas em ter esse direito assegurado, de ser reconhecida como vítima de violência sexual 30,31 . Esse caso é emblemático, pois evidencia uma barreira a mais na proteção das vítimas de violência sexual no Brasil.…”

Práticas de enfermagem í s mulheres que vivenciaram aborto: revisão integrativa

“…; Nogueira Silva, T.; Práticas de enfermagem às mulheres que vivenciaram aborto: revisão integrativa de violência sexual. Essa conduta se traduz em violência institucional, que pode acarretar problemas sexuais e reprodutivos à mulher que muitas vezes recorrem à realização do procedimento em locais ilegais e inseguros, arriscando sua vida (28) . Tal recusa pode acontecer, quando o profissional considera o ato contrário aos seus valores, fazendo uso do seu direito à objeção de consciência.…”

“…Os dados elucidaram ainda a importância de não responsabilizar apenas os profissionais que atendem as mulheres, mas envolver as instituições na perspectiva da promoção da Educação Permanente, como estratégia de sensibilização, qualificação e ressignificação de preconceitos e julgamentos. Condutas baseadas em valores e crenças pessoais podem resultar em maus-tratos, sendo necessário a promoção do acolhimento, a escuta qua-lificada, ações de humanização para a manutenção da saúde e da vida das mulheres (28) . Para alcançar o ideal de humanização, é necessário sensibilização dos profissionais de saúde para o exercício da atenção, do diálogo, da solidariedade, do acolhimento e da comunicação com cada usuária do serviço (21) .…”

Tecendo redes intersetoriais no acolhimento às vítimas de violências na Atenção Primária à Saúde

“…A institucionalização de práticas humanizadas ainda enfrenta a reprodução da ausência de fluxos de atendimento que evitem a violação de direitos. Dessa forma, percebe-se que, nesses serviços, a violência institucional capilariza-se e assume formatos que negam os avanços nesse complexo campo de atuação (Moreira et al, 2020).…”