Licenciamento ambiental de energias renováveis no Ceará

Abstract

O Brasil adotou a simplificação do licenciamento ambiental para a produção de energia, com vistas a cumprir a sua meta nos acordos internacionais para a transição energética. O Ceará foi um dos estados que desenvolveu normas específicas relacionadas às atividades. Assim, os objetivos deste artigo foram apresentar o quantitativo de licenças ambientais relacionadas às fontes eólica e solar entre 2011 e 2021, mapear os empreendimentos licenciados no Ceará, descrever as normativas relacionadas e apresentar os desafios e as medidas tomadas no âmbito do órgão ambiental estadual (SEMACE). O quantitativo de processos e licenças emitidas foi levantado através dos sistemas digitais da SEMACE, além das normativas publicadas no período. Os desafios e a proposição de medidas de gestão foram apresentados a partir da experiência dos analistas ambientais, que acompanharam as ações e procedimentos ao longo dos anos. Conforme verificado, a maioria das licenças ambientais emitidas referiam-se à energia eólica, totalizando 348 projetos aprovados, situados principalmente na zona costeira. Por outro lado, foram emitidas 128 licenças, somente no ano de 2021, para empreendimentos de energia solar fotovoltaica, situados em diferentes mesorregiões do Ceará. Conclui-se que a revisão das normas e regulamentações para o licenciamento ambiental estadual colaborou para um melhor planejamento e gestão do licenciamento. Contudo, ocorre a necessidade de implementação de algumas melhorias nos sistemas digitais, além da realização de estudos, que possam subsidiar o estabelecimento de políticas públicas e medidas de controle ambiental, que sejam efetivas no âmbito da implantação de empreendimentos de energia.