2011
DOI: 10.1590/2236-463320110105
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Abstract: Resumo Em 1831 foram revogadas as cartas régias de 1808 que permitiam fazer guerras justas contra os índios de São Paulo e Minas Gerais. Este artigo propõe analisar como se deu essa revogação, mostrando a relação entre os debates parlamentares realizados neste ano e as deliberações vindas da província de São Paulo. Com isso, vê-se que as relações conflituosas entre índios e paulistas nos sertões das vilas de Itapetininga e Itapeva nas primeiras décadas do Império tiveram repercussão no Parlamento, resultando, … Show more

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“…Posteriormente, com a independência do Brasil, essas populações deixaram de ser um tema do constitucionalismo português. Mas, como a historiografia brasileira tem mostrado, a política brasileira em relação a estes grupos, estudada por Domingues et al (2019), Sposito (2011), Almeida (2003), Moreira, (2010 e tantos outros, seguiu os padrões que eram próprios da cultura dos direitos da época.…”
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“…Posteriormente, com a independência do Brasil, essas populações deixaram de ser um tema do constitucionalismo português. Mas, como a historiografia brasileira tem mostrado, a política brasileira em relação a estes grupos, estudada por Domingues et al (2019), Sposito (2011), Almeida (2003), Moreira, (2010 e tantos outros, seguiu os padrões que eram próprios da cultura dos direitos da época.…”
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