Como comemorar duzentos anos de constitucionalismo?

Abstract

Este texto tem como objectivo reflectir sobre a comemoração da Revolução liberal portuguesa de 1820, problematizando a ideia de que esta, e o texto constitucional que lhe esteve associado, a Constituição de 1822, possam ser apresentados como o primeiro momento de um processo linear que termina na democracia e no Estado de Direito tal como os conhecemos hoje. Procuro recordar, a partir de investigações já feitas e de trabalhos já publicados, que, além de não ser democrática, aquela constituição não declarou nem deu origem a uma cultura constitucional orientada pela ideia de direitos fundamentais. Concluo que é mais produtivo pensar as mudanças que estes processos envolveram a partir do que trouxeram de novo relativamente ao passado, do que olhar para eles a partir da cultura constitucional do presente.