Liberdade de Expressão e Hate Speeches: As Influências da Jurisprudência dos Valores e as Consequências da Ponderação de Princípios no Julgamento do Caso Ellwanger

Tassinari, Clarissa; Neto, Elias Jacob de Menezes

doi:10.18256/2238-0604/revistadedireito.v9n2p7-37

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“…discricionariedades. (TASSINARI;MENEZES-NETO, 2014;STRECK, 2017). Conforme observa Macedo-Júnior(2017), a naturalização do "método da ponderação"que no Brasil tornou-se um princípio e é aplicado de modo distinto ao que teoriza Robert Alexy (STRECK,…”

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A Proteção Judicial Ao Povo Indígena Waimiri-Atroari Contra Discursos Discriminatórios: Uma Análise Da Decisão Em Tutela De Urgência Na Acp Nº 1004416-31.2020.4.01.3200 À Luz Do Direito Internacional Dos Direitos Humanos

Bragato

Silva

2020

RDH

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O objetivo deste estudo é analisar a decisão em tutela de urgência (ação civil pública 1004416-31.2020.4.01.3200), que garantiu proteção judicial ao povo indígena Waimiri-Atroari contra discursos discriminatórios de autoridades públicas brasileiras, à luz das obrigações e diretrizes do direito internacional dos direitos humanos. A partir de levantamento bibliográfico e documental, conclui-se que a decisão é compatível com as obrigações internacionais assumidas pelo Brasil sobre igualdade e não-discriminação e proteção dos povos indígenas. A decisão reconhece que os discursos violam o direito dos povos indígenas a um modo de vida diferenciado, incorrendo em discriminação e demandando direito de resposta e outras medidas.

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A Proteção Judicial Ao Povo Indígena Waimiri-Atroari Contra Discursos Discriminatórios: Uma Análise Da Decisão Em Tutela De Urgência Na Acp Nº 1004416-31.2020.4.01.3200 À Luz Do Direito Internacional Dos Direitos Humanos

Bragato

Silva

2020

RDH

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Relações de poder e redes de comunicação

Sassi,

Rosa

2024

REVICE

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A presente pesquisa visou compreender a tutela do discurso de ódio e seu entrelaçamento com as relações de poder na rede de comunicação do Tik Tok, tendo em vista a amplitude dos conteúdos que são divulgados nas redes sociais. Partindo da análise do conceito de discurso de ódio e sua possível utilização como ferramenta de engajamento para o estabelecimento de relações de poder nas redes de comunicação; e em seguida verificando a existência de tutela referente a propagação odienta nas diretrizes de comunidade e termos de serviço do Tik Tok, questionou-se se a postura da plataforma do Tik Tok, quanto ao uso dos discursos de ódio como mecanismo de engajamento na rede, contribui para a banalização do ódio entre os usuários. Para tanto adotou-se uma abordagem interdisciplinar aliada ao procedimento análise do discurso e técnica de pesquisa bibliográfica e documental, que levou à conclusão da insuficiência da existência das diretrizes e termos de serviço, vez que os dados apresentados apontam para a utilização do ódio como ferramenta de engajamento social e identitário dentre os usuários da plataforma.

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Liberdade de Expressão e Hate Speeches: As Influências da Jurisprudência dos Valores e as Consequências da Ponderação de Princípios no Julgamento do Caso Ellwanger

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A Proteção Judicial Ao Povo Indígena Waimiri-Atroari Contra Discursos Discriminatórios: Uma Análise Da Decisão Em Tutela De Urgência Na Acp Nº 1004416-31.2020.4.01.3200 À Luz Do Direito Internacional Dos Direitos Humanos

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