Lei e violência ou a legitimação política em Maquiavel

Abstract

RESUMO: Uma das mais famosas e inovadoras teses de Maquiavel é a afirmação de que as boas leis nascem dos conflitos sociais, segundo o exemplo romano das oposições entre plebe e nobres. Os conflitos são capazes de produzir ordem por conter a força constritiva própria da necessidade, que impede a ambição de reinar. Contudo, a lei não neutraliza o conflito, mas apenas lhe dá uma ordenação. A lei está, pois, exposta à história, à contínua mudança, o que significa dizer que é potencialmente corruptível. Por causa desta possibilidade, Maquiavel afirma que um Estado somente mantém sua autoridade por meio de um retorno contínuo ao momento da origem, isto é, à revivência da experiência do "medo", do "terror" e da "punição" do acontecimento originário da fundação. Assim, na origem da lei está a violência, cuja função é proporcionar a legitimação de seu exercício pelo aparato estatal como única forma de preservar da ruína a vida política. PALAVRAS-CHAVE: Maquiavel. Lei. Violência. Conflito. Política. Estado.Maquiavel, contrapondo-se à opinião comum de seus contemporâneos, destitui o exemplo espartano de sua grandeza. No lugar da exemplaridade de um sábio legislador que dota a cidade desde as origens de uma constituição estável e duradoura, destaca o modelo romano, cuja constituição se estabeleceu no curso dos acontecimentos, aperfeiçoando-se ao longo da história. Em vez da sabedoria legislativa de Licurgo, Maquiavel prefere a violência de Rômulo, que fundou Roma sobre a morte de seu irmão. Essa relação entre lei e violência é circunstancial ou pertence à estrutura mesma das instituições políticas? Se o diritto cammino da instituição da lei não passa pela doação desta, pela mediação de uma personalidade singular, mas é um produto histórico, então precisa ser relacionada com o conflito * Doutor em Filosofia e professor associado da UNIOESTE.

La Contribución De “El Príncipe” De Maquiavelo Para La Comprensión De La Política Exterior Brasileña Del Siglo Xxi

“…XII). De acuerdo con la interpretación de Ames (2011), para Maquiavelo en "El Príncipe", el enemigo es definido como aquellos que no son amigos ni aliados, y contra los enemigos casi todo está permitido. Orden y desorden no son mutuamente excluyentes, sino que una presupone la otra.…”

O momento maquiaveliano em “O príncipe”: as “boas leis” e o poder constituinte

“…Por conseguinte, no raciocínio maquiaveliano, o Estado só mantém a autoridade por meio de um retorno contínuo ao momento da origem, isto é, à renovação da experiência do "medo" e da "punição", do acontecimento originário da fundação. Na origem da lei, está a violência, cuja função é proporcionar a legitimação do seu exercício pelo aparato estatal -a única forma de preservar da ruína a vida política (AMES, 2011) 12 .…”