Legal Amazon, sustainable use and environmental surveillance “systems”: historical legacy and future prospects

Abstract

As florestas tropicais úmidas estão entre os biomas mais ameaçados doplaneta. Elas se tornaram as novas fronteiras de expansão do capital, tantopara a produção de commodities agrícolas quanto para a exploração de seusrecursos naturais. Este artigo procura analisar como está sendo praticado osistema de comando e controle sobre uma dessas florestas tropicais úmidas:a Amazônia brasileira. Para alcançar os objetivos traçados na pesquisa, foramempregados métodos exploratórios-descritivos de abordagem qualitativae quantitativa, realizados por meio de pesquisa de campo e revisão daliteratura sobre o assunto. Ainda se avaliou as publicações que melhordescrevessem o “estado da arte” do tema, sempre visando a qualidade eabrangência das pesquisas por mineração bibliométrica e levantamento decampo por meio de questionários administrados às corporações policiaismilitares. Examinando-se as agências e organizações policiais responsáveispela proteção ambiental da União quanto aos estados que integram aAmazônia Legal verificou-se que todas elas dedicam poucos recursos materiais para uma proteção efetiva da floresta, bem como os recursos humanos são infinitamente menores do que o recomendado por organizações internacionais de proteção na natureza. Além disso, a estrutura responsável porinvestigar nos estados os crimes ambientais é pobre ou inexistente e distante das principais regiões de desmatamento e outros crimes ambientais, o que favorece a impunidade. Conclui-se que a falta de estrutura dos órgãos de comando e controle na Amazônia ameaça a sustentabilidade do ecossistema, da economia e da sociedade local, regional e global.