Justiça e instituições sociais na democracia

Rosenfield, Cinara Lerrer; Sobottka, Emil Albert

doi:10.15448/1984-7289.2015.4.23236

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“…The disorganisation of these spheres of recognition affects the functional efficiency of social institutions themselves, leading to sickness or to the proliferation of pathologies that are typical of a society that fails with regard to its own normative goals (ROSENFIELD; SOBOTTKA, 2015).…”

Section: Human Rights and The Paradox Of Universalitymentioning

confidence: 99%

ECHR: an analysis from perspectives of inclusion and the recognition of differences in identity

Ferreira

2018

Em Tese

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Based on a factual analysis of cases of racism (Article 14 of the ECHR) tried by the European Court of Human Rights, this study seeks to identify the current limits to the promotion of social inclusion and the recognition of differences in Europe. Within the perspective of Jürgen Habermas's Reconstructive Theory of Law and Axel Honneth's Theory of Recognition, we are able to dispute the supposedly exclusivist application of human rights in Europe through the exposure of jurisprudential failings, which have substantially compromised their effectiveness and democratic legitimacy within the social sphere. We will also argue for the consequences of a system of rights put into effect and legitimized by the particularistic means of a majority-Western culture that hides the arbitrariness and oppression to which continually inferiorized groups not included in modern law are subjected. ECHR: Uma análise a partir de perspectivas de inclusão e reconhecimento de diferenças de identidadeResumo: A partir da análise factual dos casos de racismo (artigo 14 da CEDH) julgados pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, este trabalho pretende identificar os atuais quadros limítrofes de promoção da inclusão social e do reconhecimento das diferenças na Europa. Sob a perspectiva da Teoria Reconstrutiva do Direito de Habermas e da Teoria do Reconhecimento de Honneth, será possível contestarmos a aplicação exclusivista dos direitos humanos na Europa, com a exposição de suas lacunas jurisprudenciais, as quais comprometem, em sentido substantivo, sua efetividade e legitimidade democrática no escopo social. Arguir-se-ão, ainda, os efeitos colaterais de um sistema de direitos efetivado e legitimado pelas vias particularistas de uma cultura ocidental majoritária, que silencia a arbitrariedade e a opressão a que são submetidos grupos constantemente inferiorizados e não incluídos no direito moderno. Palavras-chave: TEDH, Inclusão, Reconhecimento, Emancipação.

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Section: Human Rights and The Paradox Of Universalitymentioning

confidence: 99%

ECHR: an analysis from perspectives of inclusion and the recognition of differences in identity

Ferreira

2018

Em Tese

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“…Aquilo que é transpassável não contém, está lá e cá. 46 Ou seja, a característica da desterritorialidade sinaliza que o "território transnacional" que ela cria não se confunde com o espaço estatal, também não pode ser confundido com o espaço que liga dois ou mais espaços estatais (como nas relações internacionais e supranacionais), "não é nem um nem outro e é um e outro, posto que se situa na fronteira transpassada, na borda permeável do Estado", destaca Stelzer. 47 Logo, é possível dizer que desterritorialização representa um nível superior de integração onde as fronteiras desaparecem.…”

Section: Características Do Transnacionalismounclassified

“…As consequências de certos atos não conhecem fronteiras, podendo afetar qualquer pessoa mesmo estando à uma grande distância, em um outro país, 39 A quebra de confiança nas ideologias e nas instituições predominantes conduziram à uma necessidade de relativização dos valores e da própria cultura. Percebeu-se que a absolutização de uma ideologia pode levar a situações extremas como foi o antissemitismo 46 .…”

Section: A Homogeneização Cultural E Suas Contratendênciasunclassified

“…Segundo Harold Koh a teoria deve estar preparada para corresponder a compromissos, mas adaptá-los e interpretá-los a luz dos dias atuais: a) 45 "Perhaps the best operational definition of transnational law can be expressed using computer-age terminology. One may think of domestic law, for example, an international law concept that is domesticated or internalized into municipal law, such as the international human rights norm against disappearance, now recognized as domestic law in most municipal system, such as the guarantee of a free trial under the concept of due process, which then becomes part of international law, as in the Universal Declaration of Human Rights and the International Covenant on Civil and Political Rights, and from there becomes internalized into nearly every legal system in the world.…”

Section: Processo Legal Transnacionalmentioning

confidence: 99%

“…O sonho multicultural é citado por Baumann e o atribui a uma persistente 45 visão de igualdade que vai além de toda e qualquer diferenciação cultural. O próprio autor admite que o problema cinge-se no fato de como esta igualdade -no trato e convivência das diferenças culturais -será atingida, mencionando a necessidade da existência de três concepções de direitos: os direitos humanos, por serem mais amplos e inclusivos; os direitos civis, mas com limitações vez que são destinados somente aos cidadãos; e os direitos de comunidade que ainda estão em fase de adaptação 37 .…”

unclassified

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A Inconstitucionalidade E Inconvencionalidade Do Crime De Desacato: Incompatibilidade Do Tipo Penal Com a Carta Magna E Com O Pacto De San José Da Costa Rica

Mello¹,

Hecktheuer²

2017

Anais Do(a) IV Seminário Internacional “Democracia E Constitucionalismo: Novos Desafios Na Era Da Globalização”

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Estudo Sobre O Direito À Liberdade Econômica E Ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado

Xavier,

França,

Lopes

2023

Ver. Dir.

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O estudo analisará o direito à liberdade econômica e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Esses direitos têm guarida constitucional e ocupam o cerne de discussões nos meios político, social e econômico. Sabe-se que o desenvolvimento econômico, garantido em grande parte pelo direito à liberdade econômica, é imprescindível para a humanidade. Paralelamente, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é inerente à vida humana, sendo fator crucial a perpetuação das futuras gerações. Diante desse contexto, surge a problemática do estudo: é possível usufruir e garantir o direito à liberdade econômica e o direito ao meio ambiente simultaneamente? O estudo tem como objetivo analisar a compatibilidade dos mencionados direitos, sustentando a hipótese inicial de que a adoção do modelo de desenvolvimento sustentável permite o usufruto simultâneo e harmonioso desses direitos. A metodologia utilizada na pesquisa para responder à indagação tem cunho teórico. Para o desenvolvimento da narrativa, serão utilizadas fontes secundárias oriundas de pesquisa bibliográfica e documental. Ao final, conclui-se que o desenvolvimento sustentável se apresenta como a ponte de equilíbrio entre os direitos analisados.

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Justiça e instituições sociais na democracia

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ECHR: an analysis from perspectives of inclusion and the recognition of differences in identity

ECHR: an analysis from perspectives of inclusion and the recognition of differences in identity

A Inconstitucionalidade E Inconvencionalidade Do Crime De Desacato: Incompatibilidade Do Tipo Penal Com a Carta Magna E Com O Pacto De San José Da Costa Rica

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