Justiça distributiva: a crítica de Sen a Rawls

A vulnerabilidade social em tempos de acumulação flexível: uma contribuição para o debate no campo socioambiental

“…Para Sen (1979), o equalisandum da teoria de Rawls localiza-se no espaço avaliatório errado. Como pontua Vita (1999), Sen argumenta que a preocupação não deve ser com bens per se, mas sim com o que as pessoas, dadas certas variações interindividuais significativas, são capazes de fazer com esses bens. A métrica dos bens primários, assim como os demais enfoques normativos que fazem comparações interpessoais somente em termos da posse de determinados bens e recursos, é equivocada, segundo Sen. Para Sen, a teoria de Rawls se concentra nos "meios para a liberdade", quando o que realmente importa é a "liberdade em si mesma" (Sen, 1992) -isto é, a liberdade efetiva de escolher entre os diferentes tipos de vida que os indivíduos têm razões para valorizar.…”

Liberalismo, justiça social e responsabilidade individual

“…Essa suposição abre outra frente de discussão, dessa vez com o enfoque da capacidade que vem sendo desenvolvido por Amartya Sen. Um dos mantras de Sen é a proposição segundo a qual diferenças de dotação natural e de situações sociais implicam capacidades diferenciadas de converter recursos distribuídos por instituições (tais como os bens primários sociais) em diferentes combinações de functionings valiosas ou em diferentes "conjuntos capacitári-os". Tratei desse debate em outro artigo (Vita 1999). Valeria a pena reexaminá-lo, não somente porque é preciso levar em conta uma contribuição recente de peso de Sen (2009) à teoria da justiça, mas também para avaliar em que medida uma crítica similar àquela que aqui desenvolvi ao tratamento que o igualitarismo de fortuna dá à má sorte bruta, espe-cialmente às diferenças naturais, não se aplicaria também ao enfoque da capacidade.…”

“…

Opropósito deste artigo é examinar o debate normativo contemporâneo sobre a justiça socioeconômica, assumindo, como não poderia deixar de ser, uma posição específica e controversa nesse debate, que corresponde àquilo que denomino liberalismo igualitário (Vita, 2007;. Além de expor o modo como entendo essa posição, vou contrastá-la com duas perspectivas normativas não igualitárias e com uma terceira que, com base em uma delimitação menos estrita do que aquela que aqui adotarei, pode ser também considerada uma variante de liberalismo igualitário, apresenta, contudo, uma interpretação significativamente distinta das aspirações normativas do igualitarismo.

…”

Vulnerabilidade socioambiental no município de São Paulo: análise das capacidades e liberdades humanas

“…Ele exemplifica: "(...) mesmo um rigoroso "empate" entre duas pessoas quanto aos funcionamentos realizados ainda pode ocultar diferenças significativas entre suas respectivas vantagens, (...) Por exemplo, com relação a passar fome e estar desnutrida, uma pessoa que jejua voluntariamente por motivos políticos ou religiosos pode estar tão privada de alimentos e desnutrida quanto uma vítima da fome. Sua manifesta desnutrição -o funcionamento realizado por ambas -pode ser a mesma coisa e, ainda assim, a capacidade da pessoa próspera que decide jejuar pode ser muito maior do que a da pessoa que morre de fome involuntariamente por causa da pobreza e indigência" (SEN, 2011, p. 271 (VITA, 1999).…”

“…Por mais que seja interessante (e certamente há de se concordar que é) aceitar a abordagem de Sen como apropriada para discutir a justiça com base na comparação individual de vantagens, Vita (1999) questiona até que ponto isso traria benefícios à teoria da justiça, uma vez que ao julgá-la com base em informações padrão (tais como necessidades e capacidades) assim como propõe Rawls, nos pouparia de realizar abstrações com relação às distinções individuais (VITA, 1999). "A teoria de Rawls busca diminuir a extensão e a complexidade da base informacional necessária para a justiça.…”