Artigo recebido em 28 de fevereiro de 2014, versão final aceita em 8 de agosto de 2014. RESUMOEste artigo analisa a política pesqueira nacional entre 2003 e 2011, visando identificar o lugar da pesca artesanal. A eleição do Partido dos Trabalhadores, sua base popular e o programa de governo anunciado criaram expectativas de que este subsetor seria, pela primeira vez, especialmente atendido e favorecido. Mais tarde, evidências empíricas, a visão crítica surgida nas organizações autônomas de pescadores, e a falta de conhecimento sistemático e de conjunto motivaram esta pesquisa. Para tanto, além da revisão bibliográfica, foram analisados documentos e dados obtidos nas instituições envolvidas, entrevistaram-se informantes-chave, e se fez observação direta e participante. Os resultados mostram que a política pesqueira federal do período favoreceu mais a aquicultura que a pesca extrativa e, dentro desta, mais a pesca industrial que a artesanal. Por sua parte, as medidas dirigidas ao subsetor artesanal, apesar de representarem diversas melhoras, foram insuficientes para fortalecê-lo e reverter a vulnerabilidade socioambiental de suas comunidades.Palavras-chave: política pesqueira; pesca artesanal; justiça ambiental.ABSTRACT This paper examines the Brazilian fisheries policy between 2003 and 2011, aiming at identifying the place of artisanal fisheries. The election of the Workers Party (Partido dos Trabalhadores), its popular basis and the announced government program created expectations that this subsector would be, for the first time, especially favored. Later, empirical evidence, the critical view that arose in the autonomous organizations of artisanal fishermen and fisherwomen, and the lack of systematic knowledge motivated this research. Therefore, in addition to the literature review, we analyzed documents and data from the institutions involved, interviewed key informants, as well as made direct and participant observation. The measures directed at the artisanal subsector, despite representing several improvements, were insufficient to strengthen it and reverse the environmental vulnerability of their communities.
RESUMEN Introdução: O campo de estudos de políticas públicas (“Campo de Públicas”) é uma área de ensino em franca expansão no Brasil. O artigo analisa a identidade intelectual e disciplinar dessa área através das referências bibliográficas dos planos de ensino presentes nos Projetos Pedagógicos de 14 cursos de bacharelado. Materiais e Métodos: Utilizando técnicas cientométricas e de análise de redes, construímos uma rede bimodal formada pelas conexões entre os Projetos Pedagógicos dos cursos (PPCs) do Campo de Públicas e os autores citados nas referências bibliográficas das disciplinas (obrigatórias e optativas) desses cursos. Dois tipos de análises foram feitas: acoplamento bibliográfico de documentos e cocitação de autores. Resultados: Verificamos que não há formação convergente para gestores públicos no Brasil. A análise de redes mostrou a existência de dois clusters principais. O primeiro aproxima os cursos com leituras mais afins às Ciências Sociais, em especial Ciência Política e Sociologia. O segundo agrupa cursos que têm maior aderência às Ciências Sociais Aplicadas, especialmente às disciplinas administrativas, jurídicas e econômicas. Descrevemos esses dois perfis como “gestor de políticas públicas” e “administrador público e organizacional”, respectivamente. É mais correto, portanto, se falar em “campos” de públicas, no plural, dada a diversidade dos currículos. Discussão: O artigo gerou informações para o aperfeiçoamento de instrumentos de avaliação da área. Os resultados podem orientar a reforma de PPCs, a abertura de novos cursos e fomentar o debate sobre a identidade intelectual e disciplinar do Campo de Públicas em função das distintas formações oferecidas àqueles que pretendem atuar no setor público brasileiro.
Neste artigo apresenta-se o processo de construção do Índice de Vulnerabilidade Social aplicado aos municípios do litoral do Paraná, bem como a análise de alguns resultados. Adotou-se uma perspectiva histórico-crítica, considerando os processos de diferenciação socioespacial como homologamente relacionados aos processos de acumulação, diferenciação e reprodução social nas sociedades capitalistas. Assim, a construção da métrica da vulnerabilidade social – a condição de indefesa dos indivíduos e domicílios frente a mudanças e riscos – é entendida como uma etapa no processo de compreensão da produção da vulnerabilidade social, que se expressa espacialmente como formas de diferenciação e segregação e que deve ser interpretada a partir dos processos históricos concretos. O IVS foi construído reproduzindo parcialmente a metodologia do IPVS da Fundação Seade, do estado de São Paulo, levando em conta as dimensões socioeconômica e demográfica das desvantagens sociais. Os resultados apontam para uma abrangente situação de vulnerabilidade social nos setores rurais, com destaque para os municípios de Antonina e Guaraqueçaba, condição essa ligada ao declínio da importância das atividades agropecuárias historicamente observado no litoral do Paraná. As melhores situações nos setores rurais estão em Guaratuba e Morretes, municípios que apresentam uma produção agropecuária mais significativa economicamente. Já nos setores urbanos, aponta-se processos de segregação espacial ligados; em Paranaguá, as transformações na atividade portuária e ao declínio de sua importância na composição da economia no município. Nos municípios praiano-turísticos, a segregação espacial divide as áreas de moradia da população local, em grande parte migrantes de baixa renda, das áreas destinadas às segundas residências dos veranistas.
A Avaliação de Impacto Ambiental é um instrumento da política ambiental que surge como resposta àspreocupações da sociedade sobre os impactos negativos dos empreendimentos e ao reconhecimentodos limites planetários. No Brasil, está inserido no processo administrativo do Licenciamento Ambiental,no qual fragilidades coexistem. Os Impactos Cumulativos (ICs), resultantes de múltiplas alteraçõesdecorrentes de intervenções (naturais ou antrópicas) concentradas espacial e temporalmente,corriqueiramente, recebem tratamento insuficiente. A instalação de um Complexo Industrial Portuário(CIP) no município de Pontal do Paraná está em fase de licenciamento ambiental. Este artigo objetivouverificar se e como os projetos do CIP avaliam os ICs por meio de análise documental dos Termosde Referência (TR) e Estudos de Impacto Ambiental (EIA) de cinco empreendimentos. Os resultadosapontam que os TRs e EIAs são insuficientes na análise dos ICs. No âmbito político-procedimental, nãohá institucionalização para a prática de Análise de Impactos Cumulativos. Mesmo que ela ocorra, éimprescindível considerar o peso das relações de poder para aceitação pública de megaempreendimentos.Localmente, as incertezas sobre os ICs refletem cenários de insustentabilidade ambiental.
Tourism is usually viewed uncritically and ahistorically as a body of science. Political ecology, an emerging theory, is designed to change that perspective, analysing tourism in its historical perspective and con‑ textualising the inequalities and environmental deterioration produced in its scenarios. The political ecology of tourism demonstrates how the burden of the sustained success of the activity falls on the local population who are generally overlooked or treated lightly in critical studies.. The aim is to discuss political ecology as an alternative theoretical‑critical analysis of tourism. This article deals with political ecology and its approach to tourism, offer‑ ing a different perspective on injustices and socio‑environmental conflicts. Political ecology is a theoretical and methodological alternative above all in countries in the southern hemisphere, affording a theoretical‑practical interface and alternative measurements of capital accumulation to the hegemonic tourism model
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