A política pesqueira no Brasil (2003-2011): a escolha pelo crescimento produtivo e o lugar da pesca artesanal

Abstract

Artigo recebido em 28 de fevereiro de 2014, versão final aceita em 8 de agosto de 2014. RESUMOEste artigo analisa a política pesqueira nacional entre 2003 e 2011, visando identificar o lugar da pesca artesanal. A eleição do Partido dos Trabalhadores, sua base popular e o programa de governo anunciado criaram expectativas de que este subsetor seria, pela primeira vez, especialmente atendido e favorecido. Mais tarde, evidências empíricas, a visão crítica surgida nas organizações autônomas de pescadores, e a falta de conhecimento sistemático e de conjunto motivaram esta pesquisa. Para tanto, além da revisão bibliográfica, foram analisados documentos e dados obtidos nas instituições envolvidas, entrevistaram-se informantes-chave, e se fez observação direta e participante. Os resultados mostram que a política pesqueira federal do período favoreceu mais a aquicultura que a pesca extrativa e, dentro desta, mais a pesca industrial que a artesanal. Por sua parte, as medidas dirigidas ao subsetor artesanal, apesar de representarem diversas melhoras, foram insuficientes para fortalecê-lo e reverter a vulnerabilidade socioambiental de suas comunidades.Palavras-chave: política pesqueira; pesca artesanal; justiça ambiental.ABSTRACT This paper examines the Brazilian fisheries policy between 2003 and 2011, aiming at identifying the place of artisanal fisheries. The election of the Workers Party (Partido dos Trabalhadores), its popular basis and the announced government program created expectations that this subsector would be, for the first time, especially favored. Later, empirical evidence, the critical view that arose in the autonomous organizations of artisanal fishermen and fisherwomen, and the lack of systematic knowledge motivated this research. Therefore, in addition to the literature review, we analyzed documents and data from the institutions involved, interviewed key informants, as well as made direct and participant observation. The measures directed at the artisanal subsector, despite representing several improvements, were insufficient to strengthen it and reverse the environmental vulnerability of their communities.

A pesca artesanal dos bagres no estuário da Lagoa dos Patos/RS: um debate sobre uma gestão pesqueira ancorada na injustiça ambiental

“…Demarcam este período, em âmbito nacional, um viés produtivista da atividade pesqueira, caracterizado principalmente por maiores investimentos à aquicultura e à indústria pesqueira, cujo pescado é destinado ao mercado internacional, e conflitos ambientais oriundos de um modelo neodesenvolvimentista (Azevedo & Pierri, 2014).…”

Limites e possibilidades para a gestão participativa da pesca no litoral do Paraná, sul do Brasil: experiências do Projeto “Nas Malhas da Inclusão”

“…Além de comprometer os rendimentos econômicos, isso foi fundamental para desencadear respostas de intensificação do esforço e busca de aumento da produtividade empreendidas pelos pescadores da região na tentativa de fazer frente nas relações de concorrência. Por seu turno, as políticas de fomento da pesca artesanal por meio de subsídios, linhas de crédito e estímulos a determinadas tecnologias, embora bem menos pujantes do que aquelas voltadas para o setor industrial (Diegues, 1983;1995;Azevedo & Pierri, 2014), foram importantes para estimular e dar condições para esse tipo de resposta. Além disso, por não contemplarem a preocupação com a sustentabilidade ecológica e com a legalidade das práticas, promoveram padrões de uso ilegais e potencialmente destrutivos (Andriguetto-Filho et al, 2014;Caldeira & Pierri, 2014).…”

Políticas públicas e a atividade pesqueira no município de Bragança, estado do Pará, Amazônia, Brasil

“…No Brasil, as políticas públicas direcionadas ao setor pesqueiro tiveram basicamente duas finalidades: incentivar o incremento da produção e ordenar a exploração dos principais estoques (Azevedo & Pierri, 2014;Dias Neto & Dias, 2015). A primeira iniciativa neste sentido foi a criação dos pesqueiros reais, áreas de farta produção demarcadas pelas autoridades do período colonial, nas quais índios eram obrigados a pescar para a alimentação de militares, religiosos e funcionários da coroa (Veríssimo, 1895).…”

“…Durante o século XX, o estímulo à pesca foi o principal objetivo das políticas públicas, em especial por meio da concessão de subsídios e da disponibilização de crédito para investir na captura e no processamento de pescado (Azevedo & Pierri, 2014;Farias et al, 2018).…”

“…: Giulietti & Assumpção, 1995;Cardoso, 2009;Dias-Neto, 2010;Azevedo & Pierri, 2014;Ramalho, 2014;Dias Neto & Dias, 2015;Goularti Filho (2017).No município de Bragança, durante este período, a agricultura se constituía na principal atividade econômica, enquanto a pesca era estritamente de subsistência e artesanal, com a Colônia de Pescadores Z-17 tendo sido fundada em 22 de maio de 1922. Registros históricos evidenciam a ocorrência de um grande marco no âmbito municipal nesta fase: a inauguração da Estrada de Ferro em 3 de maio de 1908, obra que a colocava a cidade como potência no cenário econômico estadual, visto que abastecia Belém de diversos gêneros alimentícios…”