Liberalismo, justiça social e responsabilidade individual

Abstract

Opropósito deste artigo é examinar o debate normativo contemporâneo sobre a justiça socioeconômica, assumindo, como não poderia deixar de ser, uma posição específica e controversa nesse debate, que corresponde àquilo que denomino liberalismo igualitário (Vita, 2007;. Além de expor o modo como entendo essa posição, vou contrastá-la com duas perspectivas normativas não igualitárias e com uma terceira que, com base em uma delimitação menos estrita do que aquela que aqui adotarei, pode ser também considerada uma variante de liberalismo igualitário, apresenta, contudo, uma interpretação significativamente distinta das aspirações normativas do igualitarismo. Serão examinados os méritos relativos do liberalismo igualitário em contraste com uma teoria política liberal anti-igualitária, o "libertarianismo", e, a seguir, em contraste com uma perspectiva normativa sobre questões de disparidades socioeconômicas que não constitui pro-569 * Uma versão inicial deste artigo foi apresentada no concurso para professor titular que prestei na Universidade de São Paulo (USP) em agosto de 2011. Gostaria de agradecer os comentários que então foram feitos pelos membros da banca examinadora, constituída pelos professores Renato Lessa, Celso Lafer, Marco Aurélio Nogueira, Gabriel Cohn e Maria Hermínia Tavares de Almeida, e que tiveram por objeto a agenda de pesquisa na qual este artigo se insere. Gostaria de também agradecer os comentários e sugestões de dois pareceristas anônimos de DADOS, que me empenhei, embora talvez não tenha conseguido lhes fazer justiça inteiramente, para levar em conta.

Liberdade na obra de F.A Hayek e John Rawls

“…A igualdade de condições é assegurada quando os arranjos institucionais básicos de uma sociedade -sua estrutura básica -devotam a seus cidadãos, independentemente de quanto dinheiro ou riqueza cada um possua ou de seus talentos e capacidade produtiva, um tratamento igual que só é possível àqueles que são portadores de direitos iguais. Em uma sociedade justa, a distribuição das vantagens e dos ônus da cooperação social se faz levandose em conta e de modo a garantir esse status social e moral igual (DE VITA, 2011).…”

Responsabilidades, cuidado e democracia

“…Vale notar que as abordagens distributivas que assim se definiram não abriram mão da noção de responsabilidade pessoal nem fizeram uma crítica das estruturas básicas de concentração de riquezas e poder na sociedade capitalista -a propriedade privada permanece intocada e pouco é dito sobre as assimetrias no exercício da influência nas democracias capitalistas, em especial nas vertentes das teorias liberais da justiça que vêm sendo denominadas de igualitarismo de fortuna (para diferentes análises dessa vertente, conferir Anderson, 1999;Scheffler, 2003;Vita, 2011;Young, 2011) 5 . Em sua ênfase na responsabilidade pessoal, as respostas dessas abordagens igualitárias ao libertarianismo e ao conservadorismo de direita oscilaram entre um contraste moralista entre responsáveis e irresponsáveis, ou independentes e dependentes, e uma visão paternalista dos "desafortunados" (Anderson, 1999, p. 23).…”

A Teoria da Justiça no debate entre John Rawls e Robert Nozick

“…Essa abordagem não é isenta de problematizações. Amartya Sem (2011) sustenta essa "gradação" entre libertarianismo e liberalismo, embora outros argumentem que o libertarianismo não pode ser visto como uma forma de liberalismo(Freeman, 2001;Vita, 2011) …”