Resumo O artigo versa sobre a justificação e a formulação de um procedimento razoável que oriente julgamentos equitativos. A equidade é o recurso do intérprete contra a lei e o precedente, quando estes produzem respostas iníquas. Ante o risco de a equidade produzir arbitrariedades, o artigo investigou a possibilidade de se justificar, constituir e exemplificar a aplicação de um procedimento razoável para o julgamento equitativo a partir da vertente abstracionista, na tentativa de se reduzir a discricionariedade do intérprete. A metodologia consistiu na análise empírica de precedentes do STF que aplicaram princípios de algumas teorias da justiça, a partir dos quais se introduziu o conceito de "razoabilidade" de Jonh Rawls para, então, formular-se um procedimento que identifique a teoria da justiça que oferece uma solução ao caso concreto, oportunizando-se a análise de teorias concorrentes, após o que deverá encontrar-se pontos de congruência, excluindo-se os argumentos que incorrem em desintegração ou hiperintegração constitucional (teste de delimitação). Em seguida deve-se avaliar o grau de imparcialidade e razoabilidade da proposição por meio dos testes de justificação, confrontação e transcendência. Caso remanesça mais de uma opção para a solução do caso, a opção ideológica deverá ser assumida explicitamente para que possa ser criticada e revisada.Palavras-chave: equidade, abstracionismo, procedimento, razoabilidade.
INTRODUÇÃOA equidade é entendida como recurso do intérprete contra a lei e o precedente, nas hipóteses em que estes não são capazes de oferecer uma solução adequada ao caso concreto. Ao afastar-se dos contornos do direito posto, o julgamento equitativo pode se tornar parcial e arbitrário (próximo ao campo do Político) 2 , na medida em que o raciocínio empregado para a resolução do caso difícil não for adequadamente justificado. Por outro lado, caso se estabeleçam procedimentos razoáveis para orientar o intérprete, pode-se almejar a possível ampliação do grau de imparcialidade e justificação dos critérios e enunciados que serão aplicados ao caso concreto, em 1 Doutorando (2014) em Filosofia Jurídica e Política pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professor e pesquisador do Centro Universitário Curitiba -UNICURITIBA. Membro-pesquisador do Departamento de Filosofia na Pontifícia Universidade Católica do Paraná. E-mail: arraes@aac.adv.br 2 Toda decisão equitativa é, em alguma medida política, no sentido de ser discricionária. Aliás, é discricionária num sentido especial, pois, equivale à discricionariedade do legislador. Como afirma Perelman, o magistrado é o legislador do caso concreto. Mas, uma Quaestio Iuris vol. 10, nº. 03, Rio de Janeiro, 2017. pp. 1915 -1942 DOI: 10.12957/rqi.2017 vol.10, nº. 03, Rio de Janeiro, 2017. pp. 1915-1942 1916 substituição aqueles previamente estatuídos no direito positivado.O artigo investigará a possibilidade de se justificar, constituir e aplicar procedimentos razoáveis para o julgamento equitativo a partir da vertente abstracionista, a qual vale-...