ResumoEste artigo objetiva refletir sobre os dilemas do direito à privacidade no contexto das redes sociais no âmbito da vivência da democracia no ciberespaço, problematizando a efetividade da garantia de proteção da privacidade dos internautas, na valorização dos princípios da liberdade e autonomia no ambiente da Internet. Indica as diversas legislações de escopos nacional e internacional que garantem o direito à privacidade e proteção de dados pessoais dos cidadãos. Revisa a literatura de ética informacional, associando este domínio do conhecimento ao conceito de privacidade e ao contexto das redes sociais, discutindo a construção de conceitos que norteiam e que estão diretamente envolvidos com os domínios afins. Considera, a partir dos aportes da filosofia da informação, que a personalização de conteúdos operacionalizada pelas empresas digitais, em troca da ampla liberdade de acesso aos dados pessoais de seus usuários, ameaça os princípios de autonomia e liberdade no ciberespaço. Observa que a investigação de dados pessoais é feita também entre os próprios indivíduos, como um reflexo da atual cultura de "transparência". Atenta para a necessidade de proteção ética e legal dos dados digitais dos internautas, visando à salvaguarda autônoma de sua identidade digital. Palavras-chaves: Privacidade. Ética da informação. Redes sociais. Filosofia da Informação. Cultura digital.
AbstractThis article aims to reflect on the dilemmas of the right to privacy in the context of social networks regarding the experience of democracy in cyberspace, by problematizing the effectiveness of guaranteeing the protection of the privacy of Internet users, in the appreciation of the principles of freedom and autonomy in the Internet environment. It indicates the various national and international legislation that guarantee the citizens' right to privacy and protection of personal data. It reviews the literature of informational ethics, associating this domain of knowledge with the concept of privacy and the context of social networks, discussing the construction of concepts that guide and are directly involved with the domains of informational ethics. Critically considers that the customization of content operated by digital companies, in exchange for the broad freedom of access to the personal data of its users, threatens the principles of autonomy and freedom in cyberspace. It notices that the investigation of personal data is also done among individuals themselves, as a reflection of the current culture of "transparency". Highlights of the need for ethical and legal protection of the digital data of Internet users, aiming at the autonomous safeguarding of their digital identity.