Internet e participação: o caso do orçamento participativo digital de Belo Horizonte

Abstract

Internet and participation: the case of digital participatory budgeting in Belo Horizonte Internet y participación: el caso del presupuesto participativo digital de Belo Horizonte RESUMOEste artigo investiga as representações sociais que emergem da participação pública mediada pelo uso de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC). A prefeitura de Belo Horizonte, em 2006, usou pela primeira vez a TIC no Orçamento Participativo Digital (OP Digital). Foi uma escolha da população das obras prioritárias para o biênio seguinte. O OP Digital foi repetido em 2008 e 2011, mas com participação inferior à obtida na primeira edição. Realizamos este trabalho para compreender o uso da internet pelo cidadão na tomada de decisão pública e para explicar a diminuição da sua participação. Os procedimentos metodológicos estão ancorados na teoria das representações sociais e na análise crítica do discurso de 101 textos -da imprensa e de órgãos públicos ou representantes do governo. Os resultados nos indicam que não está sendo explorado o potencial de interação e construção coletiva da internet, ancorando a nova prática em uma votação, dessa forma, trivializando-a. Essa pode ser uma das razões para o abandono da participação.PALAVRAS-CHAVE | Orçamento Participativo Digital, Tecnologia de Informação e Comunicação, Teoria das Representações Sociais, análise crítica do discurso, e-participação. ABSTRACT This research aims at investigating the social representations in public participation decision-making using ICT (Information and Communication Technologies RAE-Revista de Administração de Empresas | FGV-EAESP

Democracia digital na área de administração: um levantamento da construção do campo no Brasil

“…Não obstante, os estudos mais recentes da vertente política começam a apontar para transformações mais estruturantes, na administração pública, no que tange aspectos da DD. Várias pesquisas do corpus aqui analisado, a título de exemplo, trataram do exemplo do Orçamento Participativo Digital (OPD) de Belo Horizonte (Abreu & Pinho, 2014;Cunha et al, 2014;Sampaio, 2016). Para a sua realização, Nabuco, Macedo e Ferreira (2009) demonstram a necessidade de uma série de decisões gerenciais necessárias para a sua realização, mas, reforçando, com o objetivo de incrementar o valor da participação popular.…”

Delivering public value through open government data initiatives in a Smart City context

“…Some of the areas where open government data is creating value include (OKF 2012): a) Transparency and democratic control (Peled 2011;Zuiderwijk et al 2014); b) Participation (Peixoto 2008;Cunha et al 2014;Matheus et al 2010); c) Self-empowerment, improved or new private products and services (Magalhaes et al 2014); d) Innovation, improved efficiency of government services, improved effectiveness of government services (Janssen and Kuk 2016;Janssen et al 2015); e) Impact measurement of policies (Peters et al 2004); f) New knowledge from combined data sources and patterns in large data volumes.…”

“…In Brazil, the Digital Participatory Budget, in Belo Horizonte, is a very well known experience in public participation decision-making using ICT (Peixoto 2008;Cunha et al 2014). Matheus et al (2010) also analyzed others Brazilian cases (Porto Alegre, Ipatinga and Recife) besides Belo Horizonte, a Peruvian (Miraflores) and one from Argentina (BellaVista).…”

A confiança para a manutenção de uma inovação democrática: o caso do orçamento participativo digital de Belo Horizonte

“…Não se pode perder de vista, contudo, que a insatisfação é característica dos processos democráticos de decisão, porém, no caso em análise, percebe-se que boa parte da insatisfação poderia ter sido evitada se os cidadãos tivessem sido ouvidos desde a definição da pauta que seria colocada em votação (Abreu & Pinho, 2014;Coleman & Sampaio, 2016;Cunha et al, 2014;Fung, 2004;Macintosh & Whyte, 2008;Smith, 2009). …”

“…Assim, o presente trabalho soma esforços para uma compreensão mais completa da percepção social dessa iniciativa ao analisar os sentimentos e disposições dos cidadãos que participaram do OPD, conforme a recomendação dos próprios Cunha et al (2014) para estudos posteriores.…”