Intermediação de Interesses Regionais no Brasil: O Impacto do Federalismo e da Descentralização

Souza, Celina

doi:10.1590/s0011-52581998000300003

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“…Desde o início de sua história republicana, a existência de disparidade inter e intrarregionais tem sido marcante no contexto brasileiro, envolvendo diferentes dimensões desde as econômicas até as sociais (Souza, 1998).…”

Section: Disparidades Regionais E Intervenção Do Estadounclassified

Disparidades Inter-Regionais e Características dos Municípios do Estado de Minas Gerais

et al. 2012

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resumo:Objetivando verificar a existência de estruturas socioeconômicas distintas significativamente entre si, este estudo se valeu de técnicas estatísticas que permitiram, tendo por base as condições socioeconômicas de finanças públicas e atividade econômica, caracterizar os municípios do Estado de Minas Gerais e investigar as disparidades inter-regionais no interior do Estado. Sob a luz do referencial teórico que aborda os temas Disparidades Regionais e Intervenção do Estado e Novo Ordenamento do Estado e Promoção do Desenvolvimento Socioeconômico, destacaram-se as relações entre o papel do Estado no contexto do federalismo e o desenvolvimento socioeconômico dos municípios, além de abordar as principais correntes teóricas que tratam da eclosão das disparidades e seus mo-

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Section: Disparidades Regionais E Intervenção Do Estadounclassified

Disparidades Inter-Regionais e Características dos Municípios do Estado de Minas Gerais

et al. 2012

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“…Exemplos dessa tensão podem ser encontrados: a) no uso excessivo de Medidas Provisórias pelo Executivo federal; b) na persistência das grandes desigualdades entre estados, municípios e regiões, aumentando fragilidades financeiras e administrativas e fazendo com que a capacidade de as instâncias subnacionais tirarem vantagens da sua posição no sistema federativo e na descentralização seja altamente diferenciada (ver Souza, 2001); c) no controle que muitos governadores ainda exercem sobre as instituições políticas e societais no território estadual, tornando o sistema político estadual e a relação entre os estados e os municípios pouco abertos à contestação (ver Abrucio, 1998); d) no sucesso do governo federal em recentralizar recursos fiscais em nome da política macroeconômica, como mencionado acima; e) na competição entre esferas subnacionais por investimentos privados, a denominada guerra fiscal, resultado da política de desregulamentação.…”

Section: Considerações Finaisunclassified

Federalismo e descentralização na Constituição de 1988: processo decisório, conflitos e alianças

Souza¹

2001

Dados

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A "terceira onda de democratização" tem produzido nos países nela envolvidos diferentes experiências e resultados. Em alguns, a redemocratização implicou a elaboração de Constituições "refundadoras", gerando novos pactos e compromissos políticos e sociais. Em outros, ela foi acompanhada da descentralização política e financeira para os governos subnacionais. Em muitos países federais, a redemocratização, a descentralização e as novas Constituições mudaram o papel dos entes federativos. O Brasil é um exemplo onde todos esses fatores ocorreram simultaneamente.A Constituição de 1988 desenhou uma ordem institucional e federativa distinta da anterior. Voltada para a legitimação da democracia, os constituintes de 88 optaram por duas principais estratégias para construí-la: a abertura para a participação popular e societal e o com- 513Revista Dados 1ª Revisão: 11.10.2001 Cliente: Iuperj -Produção: Textos & Formas *Este artigo é uma versão revista e atualizada de dois capítulos anteriormente publicados em livro (ver Souza, 1997). Agradeço a Fernando Abrucio, parecerista deste artigo, pelos inúmeros comentários e sugestões. Sociais, Rio de Janeiro, Vol. 44, nº 3, 2001, pp. 513 a 560. DADOS -Revista de Ciências Federalismo e Descentralização na Constituição de 1988: Processo Decisório, Conflitos e Alianças*Celina Souza promisso com a descentralização tributária para estados e municí-pios. Da primeira estratégia resultou uma engenharia constitucional consociativa em que prevaleceu a busca de consenso e a incorporação das demandas das minorias. A segunda moldou um novo federalismo, tornando-o uma das mais importantes bases da democracia reconstruída em 1988.Neste artigo, analiso o processo decisório ocorrido na Assembléia Nacional Constituinte relativo às mudanças na Federação e à decisão de descentralizar poder político e financeiro para as esferas subnacionais. A (re)construção de um sistema federal voltado para a divisão de poder político e tributário sem promover desequilíbrio entre os entes federativos é tarefa intrinsecamente contraditória, gerando, portanto, conflitos e tensões 1 . Baseado em dados empíricos, o trabalho busca entender: a) por que um país com uma agenda de problemas que requer políticas nacionais decide descentralizar poder político e financeiro; b) os conflitos, alianças e contradições gerados pelas decisões tomadas pelos constituintes, naquele momento histórico, em relação à Federação.Argumento que, embora a decisão de descentralizar poder político e financeiro, o que gerou um novo federalismo, tenha sido marcada por conflitos, tensões e contradições, ela favoreceu a consolidação da democracia, tendo tornado o Brasil um país mais "federal", pela emergência de novos atores no cenário político e pela existência de vários centros de poder soberanos que competem entre si.Inicialmente, apresento um breve relato sobre os principais fatos que antecederam os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte -ANC. Nas seções seguintes analiso as instâncias decisórias onde o federalismo e a descentralização for...

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“…É preciso lembrar, ainda, que a diversidade entre as câmaras altas é imensa, bem maior do que a encontrada entre as câmaras baixas (Neiva, 2006; Tsebelis e Money, 1997). Tampouco são os arranjos federativos similares entre si (Souza, 1998).…”

Section: Introductionunclassified

Senado brasileiro: casa federativa ou partidária?

Neiva¹,

Soares²

2013

Rev. bras. Ci. Soc.

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Intermediação de Interesses Regionais no Brasil: O Impacto do Federalismo e da Descentralização

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Disparidades Inter-Regionais e Características dos Municípios do Estado de Minas Gerais

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