Inter-jurisdictional fiscal competition: a review of the literature and policy recommendations

Abstract

This paper surveys the literature on fiscal competition. We consider tax and expenditure competition in a more general set up where different jurisdictions within a federation may compete in the provision of public goods in order to attract some residents (Tiebout, 1956) and expel others (Brueckner, 1999); and/or for business. We address the vast literature on welfare gains or losses of these types of competition. Then, we discuss the empirical evidence, focusing on estimates of the sensitiveness of production factors to tax differentials and on the importance of the strategic interdependence among jurisdictions. We combine econometric studies with some case studies. Last we discuss the design of mechanisms to cope with fiscal competition, especially under a more global environment where factors become more mobile.

Does Fiscal Decentralisation Foster Regional Investment in Productive Infrastructure?

“…The literature on fiscal competition between sub-national units of government has generated a number of reasonably clear-cut insights about the composition of their spending. It is important to recognize that competition in this context is considered active in the sense that sub-national governments use tax or expenditure policies to pursue certain goals (such as to attract firms in order to boost their employment and income), with policy decisions by one unit affecting others (Ferreira et al, 2005).…”

As abordagens teóricas da competição interjurisdicional e os percalços analíticos da dinâmica federativa: por uma perspectiva totalizante

“…7 Segundo os estudiosos da Public Choice, o autointeresse dos políticos, dos funcionários públicos e dos grupos poderosos acaba por influenciar o desenvolvimento das ações estatais (Ferreira et al, 2005), razão pela qual se busca na competição tributária, entre entes subnacionais, uma forma de neutralizar a tendência expansionista do Leviatã, uma vez que, em regime de competição, seria mais difícil um fortalecimento da máquina pública enquanto monopólio de poder, reduzindo-se, portanto, a possibilidade de ações consideradas nocivas por parte dos burocratas.…”

“…16 Os maiores desafios passam, então, a gravitar em torno da conciliação entre a competição tributária sem, no entanto, sacrificar o nível de bem-estar, ou seja, sanar os aspectos destrutivos da competição, conservando os benefícios trazidos pela descentralização (Ferreira et al, 2005). Essa percepção das disfunções e das possibilidades, diante do modelo trazido pela Public Choice, virá ensejar a proeminência, no âmbito dos estudos federativos, da escola subsequente, qual seja, a New Institutional Economics, emergente em um período caracterizado, em linhas gerais, pela necessidade da realização de ajustes macroeconômi-cos em diversos países, como forma de conter os efeitos das externalidades negativas.…”

“…Assim sendo, tendo em vista a ausência de inferências conclusivas nesse sentido, propõe-se evitar medidas extremas na condução do processo, seja para coibir, seja para aprofundar a difusão da concorrência entre os entes. Enquanto isso, resta a percepção de que o aumento da mobilidade dos fatores de produção e dos fluxos de comércio traz consigo uma pressão pela harmonização das políticas internas -inclusive a tributária -aos padrões estabelecidos internacionalmente (Ferreira et al, 2005).…”

Trapped in the Tiebout model : the impact of federal affordable housing programs on migration of wealthier residents.

“…Empirical evidence found that even with limited resources, poorer cities provided businesses indirect incentives, like tax abatements or reduced utility fees, which made the high-income people pay less for some public goods than the low-income people do, creating a more uneven situation (Rubin & Rubin, 1987). The local governments' strategic behavior may cause underprovided merit goods 6 like public health and welfare (Ferreira, Varsano, & Afonso, 2005). Therefore, in the context of heterogeneous population, the problem is not just underprovision or overprovision of local public goods.…”