ResumoO presente trabalho se dedica a investigar os pressupostos analíticos utilizados pelas teorias hegemônicas da economia do setor público (a Welfare Economics, a Public Choice Theory e a New Institutional Economics) no estudo da competição interjurisdicional, identificando suas limitações e sugerindo, posteriormente, uma nova forma de concepção desse objeto, mediante sua abordagem histórico-concreta. A dinâmica federativa é concebida por essas teorias hegemônicas como produto de um "jogo", composto de agentes racionais maximizadores, desconsiderando-se a influência exercida pelas macroestruturas sociais na composição dos seus movimentos. Em face disso, propõe-se aqui a abordagem dos contornos assumidos pelo arranjo federativo com base nas contradições expressas na própria materialidade institucional, concebendo-o enquanto fenômeno constitutivamente interdependente à conformação das matrizes espaço-temporais do padrão de acumulação.
O presente estudo busca estudar a relação entre o perfil institucional do atual arranjo federativo brasileiro e a gestão fiscal ambiental dos municípios da região Nordeste. Percorre-se, dessa forma, a discussão sobre as concepções de centralização e descentralização na teoria federativa, investigando-se como e como isso impacta na gestão fiscal ambiental dos entes municipais. A pesquisa traz uma análise descritiva de dados secundários sobre as transferências voluntárias de natureza ambiental entre os entes federativos. As análises demonstram um baixo índice de integração entre os diferentes níveis de governo, sendo a autonomia institucional concentrada nos níveis estadual e federal, enquanto a incum
Os ajustes macroeconômicos sofridos pelos países da América Latina, a partir das décadas de 1970 e 1980, com maior endurecimento nos anos 1990, foram marcados pelo protagonismo dos organismos multilaterais no estabelecimento das diretrizes sobre como as nações em desenvolvimento deveriam enfrentar o contexto de crises, administrar sua situação fiscal e orientar a constrição das suas políticas sociais. Em sendo as Parcerias Público-Privadas - PPPs um dos principais arranjos institucionais sugeridos para a superação dos gargalos estruturais dos países em desenvolvimento, este trabalho tem por objetivo investigar a sua formação discursiva nos relatórios do Banco de Desenvolvimento da América Latina - CAF, especialmente no que tange às políticas de infraestrutura. A metodologia empreendida possui caráter exploratório, tendo sido realizado, primeiramente, o levantamento de dados secundários sobre a conjuntura das políticas de infraestrutura na América Latina. Após a análise documental dos relatórios do CAF, foi utilizado o software Iramuteq, que permite a realização de análises de similitude de palavras presentes em textos. Ao final, a pesquisa verificou que os papéis atribuídos ao público e ao privado nas orientações dos organismos multilaterais revelam uma estratégia discursiva de administração de macroprocessos, delegando posições de dependência e crise fiscal ao ente público, enquanto os “valores normativos” da eficiência e competitividade são aproximados aos mercados. Tais inferências chocam-se com os dados conjunturais levantados, haja vista o financiamento desses projetos advir, primordialmente, do setor público.
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