Intellectual Property and Agriculture: The Case on Soybeans and Monsanto

A função socioambiental das patentes de plantas geneticamente modificadas no Brasil

“…Como o presente estudo trata da noção de propriedade imaterial/industrial, faz-se necessário esclarecer que uma patente é uma forma de propriedade. (VARELLA, , 2013.…”

“…Todavia, a propriedade resultante das patentes também não é absoluta e, como as demais formas de propriedade admitidas no nosso ordenamento, ela só existe se em atenção ao interesse social e deve limitar-se ao interesse do todo (VARELLA, , 2013 propriedade não estará cumprindo sua finalidade quando, (i) o seu titular nega-se a partilhar o conhecimento ou, (ii) a intenção em si for prejudicial à humanidade e às suas futuras gerações .…”

“…Serve para isso: para que eu não deixe de caminhar." (Eduardo Galeano-citando Fernando Birri) Disputas internacionais acerca do patenteamento de genes, variedades de culturas vegetais, técnicas de engenharia genética, comércio de produtos de biotecnologia e controle de "recursos genéticos", se intensificaram-se nas últimas décadas (VARELLA, 2013). Nas diversas instâncias, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), Convenção sobre a Diversidade Biológica (CBD), o debate foi -e continua sendo -marcado pela polarização de argumentos pró e contra as novas biotecnologias (LACEY, 2006).…”

“…Sustentam que os valores dos "recursos naturais" e conhecimentos sobre a natureza são inseparáveis dos sistemas ecológicos, práticas culturais da agricultura e da ciência, como também, das relações de poder (LACEY, 2006), isto é, não são apenas valore monetários. Esses críticos fundamentavam seus principais argumentos apoiados na Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS -ONU, 1992b), Convenção da Diversidade Biológica (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS -ONU, 1992a) e Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS -ONU, 2000), que balizam as considerações sobre incertezas científicas e o princípio da precaução que deveria ser amplamente observado (VARELLA, 2013).…”

“…Culturas resistentes a agrotóxicos têm sido especialmente atraentes para as empresas multinacionais, que vendem herbicidas e sementes GMs em um pacote comercial vinculando uma aquisição à outra. Essas empresas colocam as mesmas sequências de genes de várias espécies de plantas e obtêm royalties através de direitos de propriedade intelectual (VARELLA, 2013).…”