Institutional strategies as a mechanism to rationalize the negative effects of the judicialization of access to medicine in Brazil

Chagas, Virgínia Oliveira; Provin, Mércia Pandolfo; Mota, Pedro Augusto Prado; Guimarães, Rafael Alves; Amaral, Rita Goreti

doi:10.1186/s12913-020-4929-9

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“…Ao avaliar os fatores associados aos serviços de saúde, estudo recente concluiu que a população da Região Norte apresenta maior precarização no acesso e que o nível de acesso da Região Sul se aproxima ao da Região Sudeste 21 . Pesquisas têm demonstrado que a litigação para acesso a medicamentos e produtos para a saúde é determinada por aspectos sociais e políticos e que pode agravar a iniquidade no sistema de saúde nos casos em que ações judiciais são movidas por pacientes oriundos do setor privado 15 , 16 , 22 .…”

Section: Discussionunclassified

“…As demandas por esses produtos se juntam às demais, relacionadas aos bens e serviços de saúde que o Estado é obrigado a fornecer por ordem judicial. Esse fenômeno, conhecido como judicialização da saúde, tem gerado desafios e exigido dos Poderes Executivo e Judiciário a criação de estratégias institucionais, como câmaras técnicas e secretarias específicas para reduzir as distorções sociais, econômicas e políticas 15 , 16 . Estudo de base exploratória das decisões do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE) ressalta a necessidade de os pleitos judiciais serem subsidiados com evidências científicas consistentes para a tomada de decisão do magistrado 17 .…”

Section: Introductionunclassified

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Judicialização de produtos à base de canabidiol no Brasil: uma análise de 2019 a 2022

Portela,

Mota,

Ferreira

et al. 2023

Cad. Saúde Pública

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Este estudo analisou as ações judiciais de pacientes que solicitaram ao Sistema Único de Saúde produtos à base de canabidiol (CBD) durante o período de 2019 a 2022, descrevendo características sociodemográficas, clínicas e jurídicas. Trata-se de um estudo transversal composto pela avaliação das notas técnicas emitidas pelos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus), que embasaram as decisões judiciais. Os dados foram obtidos do sistema e-NatJus, do Ministério da Justiça, utilizando técnicas de web scraping. Regressão logística foi empregada para estimar razões de chances com intervalos de 95% de confiança. Foram analisadas 1.115 notas técnicas das ações demandantes de CBD, das quais 54,7% dos pacientes eram do sexo masculino, com idade média de 18,4 anos, em sua maioria da Região Sul do país (38,8%), e 49,6% buscavam tratamento para epilepsia. Das ações com pareceres favoráveis, 28,8% não tinham evidências científicas, 26,5% pleitearam produtos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária e 25,3% dos que tinham registro não estavam em conformidade com a indicação terapêutica. Os pacientes da Região Nordeste tiveram a chance de parecer favorável aumentada em 3 vezes; e os que tinham diagnóstico de epilepsia, em 2,3 vezes. Os pareceres técnicos que deram suporte aos magistrados para as decisões judiciais das demandas de pacientes por produtos à base de canabidiol no Brasil estavam, em sua maioria, em conformidade com evidências científicas, denotando a importância dos NatJus na qualificação do acesso a produtos medicinais no país.

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Section: Discussionunclassified

Section: Introductionunclassified

Judicialização de produtos à base de canabidiol no Brasil: uma análise de 2019 a 2022

Portela,

Mota,

Ferreira

et al. 2023

Cad. Saúde Pública

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“…Estudo, realizado em uma capital de região Centro-Oeste do Brasil, avaliou 511 processos que solicitavam 1501 medicamentos, sendo que em 77% dos processos a prescrição foi feita por profissional do SES (Secretaria de Saúde). A idade média dos demandantes foi 42,8 anos (DP ± 24,7), 57,1% sexo masculino, a renda média era de US$ 1.409,6 (DP ± 1101,8, sendo considerada acima da pobreza) e a mediana foi US$ 1.036,9 (680,5-1506,5), entretanto, o custo médio dos medicamentos foi superior a renda familiar (Tabela 1) (Chagas et al, 2020).…”

Section: Perfil Dos Solicitantes Dos Prescritores E Entes Jurídicosunclassified

Judicialização de medicamentos e seus aspectos político-administrativos, jurídicos e econômicos: revisão integrativa

Lopes

Dolabela-Barneche

Dolabela

et al. 2021

RSD

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Objetivo: o presente estudo teve como objetivo delinear o perfil dos atores envolvidos na judicialização dos medicamentos, bem como dos medicamentos judicializados e o impacto econômico destes na saúde, o que impulsionou a presente revisão integrativa. Métodos: A pesquisa foi realizada em janeiro de 2021, na plataforma CAPES, sendo pesquisada em diferentes bases de dados e foi utilizado os seguintes termos: judicialization and medicines. Inicialmente, foram excluídos todos os artigos que não foram revisados pelos pares, seguida da leitura dos títulos e resumos. Os trabalhos selecionados foram lidos na íntegra e coletadas as informações relacionadas ao solicitante, prescritor, aspectos jurídicos, aspectos relacionados aos medicamentos e dados financeiros. Resultados: Na presente revisão não foi possível relacionar se pessoas pertencentes a classe socioeconômica mais privilegiada são as maiores beneficiadas pelo processo de judicialização. No entanto, observa-se que a saúde privada e escritórios de advogados são responsáveis por vários processos de pessoas hipossuficientes e suficientes. Medicamentos essenciais e de custos elevados são judicializados, sendo que alguns medicamentos não estão presentes em protocolos clínicos. Para os Estados, os custos da judicialização dos medicamentos são elevados, porém, é necessário que seja assegurado o acesso aos medicamentos aos cidadãos brasileiros. Conclusão: A judicialização dos medicamentos é complexa, envolvendo a garantia do direito fundamental do cidadão, aspectos relacionados ao mercado e a gestão dos serviços de saúde.

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“…The National Cancer Institute, INCA [ 23 ], predicts that Brazil will experience 625 thousand new cancer cases per year from 2020 to 2022, with a growing budget expenditure [ 18 ]. This is occurring in a scenario marked by the appearance of various technological innovations, leading to changes in cancer treatments, with increasingly complex and expensive therapies and drugs [ 24 ].…”

Section: Introductionmentioning

confidence: 99%

Health litigation and cancer survival in patients treated in the public health system in a large Brazilian city, 2014–2019

et al. 2023

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Background Litigation for health care, also known as health judicialization, is frequent in Brazil. It involves recourse to the court system to access health services. The study aimed to evaluate whether cancer patients in Belo Horizonte, Minas Gerais, Brazil, increased their overall survival by increasing access to certain drugs or treatments through litigation, controlling for the effect of demographic and disease-related variables. Methods A retrospective cohort study was conducted. Patients with breast, prostate, brain, lung, or colon cancers from 2014 to 2019 were included. Survival analysis was performed using the Cox proportional hazards model. Results In the multivariate analysis, litigation was significantly associated with increased survival in cancers of breast (HR = 0.51, 95%CI 0.33–0.80), prostate (HR = 0.50, 95%CI 0.30–0.85), colon (HR = 0.59, 95%CI 0.38–0.93), and lung (HR = 0.36, 95%CI 0.22–0.60). Five-year survival rates of patients who sued for treatment were 97.8%, 88.7%, 59.3%, and 26.0%, compared to median survival of 95.7%, 78.7%, 41.2%, and 2.4%, respectively, among patient that did not resort to court action. The study suggests that litigation for access to cancer treatment may represent a step forward in obtaining more effective treatment. This study´s main limitations are the lack of patients´ clinical information for use as control variables and the lack of variables to assess patients´ quality of life. The study also found that many cases involved claims that could have been solved by administrative rather than legal action. Some claims thus reflect the lack of adequate administrative procedures. Conclusion When based on scientific evidence, access to new therapies, combined with other technologies already available, can favor patient survival. Access to new therapies through litigation may increase health inequalities since low-income patients have limited access to legal recourse against the State to meet their needs. The timely approval of new effective therapies can mitigate the judicialization of cancer treatment.

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Institutional strategies as a mechanism to rationalize the negative effects of the judicialization of access to medicine in Brazil

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Judicialização de produtos à base de canabidiol no Brasil: uma análise de 2019 a 2022

Judicialização de produtos à base de canabidiol no Brasil: uma análise de 2019 a 2022

Judicialização de medicamentos e seus aspectos político-administrativos, jurídicos e econômicos: revisão integrativa

Health litigation and cancer survival in patients treated in the public health system in a large Brazilian city, 2014–2019

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