Influência Do Ano Eleitoral, Da Mudança De Gestor Público E Do Mandato Eleitoral Sobre Mudanças Na Composição Dos Gastos Públicos Nos Estados Brasileiros

Abstract

A literatura sobre ciclos político-orçamentários tem se concentrado na identificação de fatores capazes de influenciar a existência e intensidade de tais ciclos. O objetivo dessa pesquisa consistiu em averiguar a influência do ano eleitoral (QAM), da mudança de gestor público (MGE) e do mandato eleitoral (PME) sobre mudanças na composição dos gastos públicos nos estados brasileiros. Para atingir tal objetivo, um índice (IMCGP) que refletisse alterações na composição dos gastos públicos foi criado e utilizado como variável dependente. A amostra foi composta pelos 26 estados brasileiros no período de 2004 a 2015, totalizando 312 observações e compreendendo três ciclos eleitorais. Utilizou-se a técnica de regressão com dados em painel. As evidências revelaram que o ano eleitoral e o primeiro mandato não exercem influência significativa sobre o índice de mudança na composição dos gastos públicos. Já a variável que indica mudança de governador apresentou sinal positivo e significância estatística. A pesquisa concluiu que mudanças de governadores são acompanhadas por maiores alterações na composição dos gastos públicos quando comparada às situações nas quais não há mudança de liderança, ampliando o conhecimento sobre como fatores políticos influenciam a dinâmica dos gastos públicos no Brasil.

Influência das Características Políticas e Eleitorais Sobre a Abertura de Créditos Adicionais

“…As variáveis explicativas deste modelo foram construídas conforme os estudos de Queiroz (2015), Queiroz et al (2016), Queiroz (2017). Elas consistem em variáveis dummies que indicam se o gestor público (prefeito) tem determinada qualidade ou não.…”

“…Nesse sentido, observa-se uma relação dos créditos adicionais com a Teoria dos Ciclos Políticos, pois se relaciona com comportamento dos gestores em decidirem utilizar esses créditos como forma de realizarem ações que possam favorecer a sua reeleição (Fiirst, Cavichioli, Santos & Dall'Asta, 2017). O comportamento da economia de um país é influenciado pelo comportamento dos seus agentes políticos, sendo que o ano eleitoral é um momento oportuno para os gestores manipularem variáveis fiscais com o objetivo de sinalizarem competências e aumentarem as chances de recondução de seu grupo político ao poder (Sakurai, 2009;Queiroz, 2017).…”

“…Algumas pesquisas buscaram tratar do assunto sem, no entanto, enfatizarem o aspecto da abertura dos créditos adicionais, como foi o caso da pesquisa realizada por Queiroz (2017), que investigou a influência do ano eleitoral, da mudança do gestor público e do mandato eleitoral sobre mudanças na composição dos gastos públicos nos estados brasileiros, concluindo que a mudança de liderança exerce influência positiva e significativa sobre as mudanças na composição dos gastos públicos.…”

Evidências de Ciclos Políticos no Senado Federal

“…Destarte, a presença e intensidade dos ciclos políticos-orçamentários são impulsionadas por contextos em que coexistem democracias com baixo nível de transparência e regras fiscais pouco rígidas. Dentre esses fatores capazes de determinar a existência e magnitude dos ciclos políticosorçamentários encontram-se os gastos públicos (Queiroz, 2018).…”

“…No processo eleitoral, o ano eleitoral compreende o momento oportuno para os gestores sinalizarem a competência e aumentarem as chances de recondução de seu grupo político ao poder. No âmbito brasileiro, diversas pesquisas (Bartoluzzio & Anjos;2020;Carvalho & Oliveira, 2009;Nunes, 2017;Sakurai, 2005Sakurai, , 2009Sakurai & Menezes Filho, 2011;Queiroz, Araújo, De Morais, & Da Silva, 2015;Queiroz, 2018;Veloso & Bornhold, 2016) ratificam a influência do ano eleitoral sobre categorias específicas da despesa pública, como gastos de aluguel, aquisição, locomoção, contratação, divulgação, passagens, serviços, dentre outros. Os investimentos consistem no grupo que mais sofrem alterações nesse período, uma vez que maiores gastos com investimentos estão associados às maiores probabilidades de sucesso nas eleições (Queiroz et al, 2015;Vicente & Nascimento, 2012).…”