Inclusão escolar e o planejamento educacional individualizado: estudo comparativo sobre práticas de planejamento em diferentes países

Abstract

RESUMO Traça-se um panorama histórico acerca do conceito de plano educacional individualizado - PEI, apontando as consequentes mudanças nas práticas nele estabelecidas em decorrência da segregação e da inclusão escolar. Apresenta-se análise da legislação sobre PEI e dos modelos de execução desse tipo de planejamento em países, a saber: França, Itália, Estados Unidos e Brasil. O modelo de PEI da França é o que tem maior abrangência, visto que engloba todo o ciclo de vida. Nos Estados Unidos e na Itália, ele é exclusivo da vida escolar, embora seja enfatizada a importância de medidas de controle do processo de transição da escola para o trabalho e/ou comunidade. O Brasil não possui dispositivos na legislação que garantam que tais estudantes tenham um PEI baseado em suas peculiaridades, resultando num planejamento centrado mais nos serviços existentes do que nas necessidades dos alunos. Assim, ainda que a era anunciada seja de inclusão escolar, as práticas de planejamento não mudaram.

Experiências e Vivências de Escolarização de Alunos com Deficiência Intelectual

“…Uma estratégia norteadora para organizar a avaliação escolar de alunos com deficiência intelectual, ou outras necessidades educacionais especiais, é o chamado Plano Educacional Individualizado (PEI), que direciona os objetivos curriculares para o processo de ensino de um determinado sujeito. Em termos gerais, o PEI consiste em um documento que possibilita delinear, acompanhar e avaliar o desenvolvimento do aluno em relação ao planejamento didático pedagógico, em toda a sua trajetória escolar, inclusive facilitando a transição para a vida pós-escola (Mascaro, 2017;Pletsch & Glat, 2013;Tannús-Valadão & Mendes, 2018). O comentário a seguir, de um sujeito que estuda em uma escola comum, mostra a relevância do uso desse tipo de instrumento: [...] favorável o aprendizado de estudantes com necessidades educacionais especiais no ensino comum.…”

O campo acadêmico da educação especial como ponto de encontro entre universidade e escola

“…Historicamente, o PEI foi centrado na descrição dos serviços, ou seja, nas atividades realizadas pelo profissional de apoio educacional especializado ao longo do processo de institucionalização escolar, o que ocasionou um PEI centrado na instituição. As evidências acumuladas O campo acadêmico da educação especial como ponto de encontro entre universidade e escola Olhar de professor, Ponta Grossa, v. 24, p. 1-18, e-19859.093, 2021. Disponível em <https://revistas2.uepg.br/index.php/olhardeprofessor> 10 na literatura prévia, acerca do PEI centrado no estudante, mostram os desafios de articulação entre diferentes profissionais e a falta de políticas públicas que fomentem esse tipo de prática, em conjunto com a família (PEREIRA; NUNES, 2018;PLETSCH;GLAT, 2012;SONZA;TANNÚS-VALADÃO;.…”

Os NAPNEs e o Plano Educacional Individualizado nos Institutos Federais de Educação

“…Esse benefício aumenta a responsabilidade da escola e dos familiares para uma prestação de contas sobre o processo de ensino aprendizagem, tornando os horários para planejamento coletivos e individuais essenciais para que seja cumprido esse contrato. (TANNÚS-VALADÃO;MENDES, 2014, p. 93) No documento do IFSP, existe apenas a previsão de que "o PEI precisará ser avaliado continuamente, de forma a ser reformulado sempre que houver necessidade". (IFSP, 2017. p. 5).…”