Imposto de importação e evasão fiscal: uma investigação do caso brasileiro

Abstract

Este trabalho mensura o impacto das alíquotas do imposto de importação sobre a evasão fiscal nas importações brasileiras oriundas dos Estados Unidos. Os resultados obtidos permitem concluir que as alíquotas tarifárias influenciam a evasão sob suas diferentes formas: subfaturamento e classificação incorreta de mercadorias. Estes resultados corroboram o modelo básico de evasão proposto por Allingham (1972) e se insere no debate sobre a relação entre a magnitude das alíquotas e o potencial para evasão. Nossos resultados mostram, ainda, a existência de não linearidades na relação entre alíquotas e evasão. Nos vários modelos testados, esse efeito cresce com a magnitude das tarifas, sugerindo que maiores alíquotas aumentam o custo de oportunidade da tributação e geram maiores incentivos para a sonegação. Por fim, com respeito à relação entre o nível de complexidade da estrutura tributária e a evasão, nosso trabalho sugere que uma maior diferenciação entre alíquotas, dificulta a administração tarifária e pode levar a evasão.In this paper we measure the effect of tax rates on tax evasion using data on the trade flow between Brazil and the United States. Our results show that increases in the tax rates lead to higher evasion on two different ways: under invoicing and mislabeling higher taxed products as lower ones. These results * Gostaríamos de agradecer Donald Pianto por valiosos comentários e pelo suporte computacional na construção das variáveis.

The Effect of Fund Transfer Pricing on Brazilian Bank Branch Performance

“…With increased competition from new products and distribution channels, banks strive to succeed by improving their performance using financial performance measurement systems (Carlsson-Wall et al, 2016;Elliot, 2016;Krishnan et al, 1999). However, the literature does not agree upon the best technique for evaluating bank branch performance (Souza et al, 2008;Paradi & Zhu, 2013) and, given the diversified portfolio of products in commercial banks, there is a fruitful environment for using various criteria for evaluating the performance of bank branches (Bidinoto et al, 2015;Friedrich et al, 2022).…”

“…Studies analysing the performance of Brazilian bank branches focus on either strategic issues and qualitative measurement (e.g., Machado Jr & Rotondaro, 2003;Melo & Domenico, 2012;Neves Júnior et al, 2007;Rocha, 1987) or the quantitative measurement of the performance of commercial banks and their branches (e.g., Freitas & Morais, 2008;Neves Júnior et al, 2007). The most frequently used methods to measure the performance of Brazilian commercial banks and their branches were data envelopment analysis (DEA) (Becker et al, 2003;Cavalcante & Macedo, 2011;Friedrich et al, 2022;Macedo & Cavalcante, 2009;Souza et al, 2008), analytic hierarchy process (AHP) (Bidinoto et al, 2015), and principal components analysis (PCA) (Crocco et al, 2002). Bidinoto et al (2015) provide a brief commentary on the different methods used to measure the performance of bank branches, and Ahmad et al (2020) offer a more comprehensive review.…”

“…Because financial institutions can have a diversified product portfolio, there is a fruitful environment for a more comprehensive approach to the performance evaluation of bank branches (Bidinoto et al, 2015;Friedrich et al, 2022). While management accounting studies discuss the need for comprehensive and multi-dimensional performance measurement systems in organisations (Ferreira & Otley, 2009;Hall, 2008;Kaplan & Norton, 1996), there is no consensus in the literature on the most appropriate technique for evaluating bank branch performance (Ahmad et al, 2020;Paradi & Zhu, 2013;Souza et al, 2008).…”

Composição E Comportamento Da Pauta Importadora De Varginha:

“…A abertura do Brasil aos mercados internacionais ocorreu na década de 90, ou seja, não é algo recente e mesmo assim o país possui uma emaranhada estrutura tarifária. As diversas cobranças realizadas pelos impostos, contribuições e taxas somados à variação cambial deixam o produto importado cada vez mais oneroso, além das diversas alíquotas, reduções, benefícios e regimes especiais que fazem com que o processo de despacho aduaneiro na importação fique ainda mais complexo (SOUSA et al, 2008).…”

Tarifas de importação e evasão fiscal no Brasil

“…Apesar de ambos terem se baseado no artigo pioneiro de Fisman & Wei (2004) e apresentarem resultados qualitativos similares, há diferenças importantes nos procedimentos metodológicos. Sousa et al (2008) analisam as importações brasileiras provenientes dos Estados Unidos, no período 1998-2003, utilizando uma estimação em painel com tarifas legais e incluem três variáveis adicionais (amplitude tarifária, dispersão tarifária e participação percentual nas exportações). Neste trabalho, utiliza-se uma amostra de 96 países exportadores para o Brasil em 2003, as tarifas efetivamente pagas e uma outra variável que identifica o grau de diferenciação dos produtos.…”