Abstract:A public-private partnership (PPP) model has been adopted in Brazil for the modernization of its main national airports. Until 2017, the institutional setup imposed the public company Infraero to participate with 49% in the joint venture for the management of the airports subject to PPP. The remaining 51% shares belong to private companies, namely those that constitute the consortium group that won the correspondent public tender. This paper analyses this hybrid governance structure, including the main advanta… Show more
“…13 São exemplos de dissertações e teses analisados neste artigo com este enfoque: "A regulação descentralizada da governança corporativa: Uma análise da criação dos segmentos de listagem do mercado organizado de valores mobiliários administrado pela Bovespa" (Ribeiro, 2015); "Processos jurídicos transnacionais e transformações estatais: o Fair Trade e a construção do sistema de comércio justo e solidário no Brasil" (Park, 2015). São exemplos de artigos com este enfoque: "Hybrid Governance Structure Between Public and Private Partners: The Case of Infraero in the Brazilian Airline Sector" (Silveira, 2018). 14 A expressão "ambiente" ou "espaço" regulatório foi adotada metaforicamente por Hancher e Moran (1998) para dar ênfase às regras, instituições e organizações que ocupam o ambiente regulatório e disputam, portanto, posições centrais neste espaço.…”
Section: Revista De Estudos Empíricos Em Direito Brazilian Journal Of...unclassified
Este artigo tem por objetivo descrever e analisar a produção de trabalhos empíricos sobre regulação econômica e social no Brasil. O artigo aborda os principais temas regulatórios tratados nesses trabalhos, a literatura por eles mobilizadas e as técnicas de pesquisa empíricas empregadas. O artigo se estrutura em duas grandes seções, sendo a primeira focada na descrição e análise das teses de doutorado e dissertações de mestrado defendidas em programas de Direito entre 1996 e 2016 e a segunda voltada para a análise dos artigos publicados nos periódicos A1 e A2 da área de direito. A estrutura de cada seção é semelhante: procede-se a uma descrição quantitativa da produção empírica sobre regulação realizada na área do direito, seguida da identificação das técnicas empíricas comumente empregadas. Posteriormente, realiza-se uma análise bibliométrica dessa produção, identificando os temas regulatórios tratados por ela e a rede de autores predominantemente citados. De modo geral, este artigo revela que a pesquisa empírica que versa sobre temas regulatórios é muito incipiente. Além de terem sido poucos os trabalhos empíricos até hoje produzidos, estes são marcados por deficiências metodológicas e teóricas que serão analisadas no artigo, e que comprometem seu rigor científico.
“…13 São exemplos de dissertações e teses analisados neste artigo com este enfoque: "A regulação descentralizada da governança corporativa: Uma análise da criação dos segmentos de listagem do mercado organizado de valores mobiliários administrado pela Bovespa" (Ribeiro, 2015); "Processos jurídicos transnacionais e transformações estatais: o Fair Trade e a construção do sistema de comércio justo e solidário no Brasil" (Park, 2015). São exemplos de artigos com este enfoque: "Hybrid Governance Structure Between Public and Private Partners: The Case of Infraero in the Brazilian Airline Sector" (Silveira, 2018). 14 A expressão "ambiente" ou "espaço" regulatório foi adotada metaforicamente por Hancher e Moran (1998) para dar ênfase às regras, instituições e organizações que ocupam o ambiente regulatório e disputam, portanto, posições centrais neste espaço.…”
Section: Revista De Estudos Empíricos Em Direito Brazilian Journal Of...unclassified
Este artigo tem por objetivo descrever e analisar a produção de trabalhos empíricos sobre regulação econômica e social no Brasil. O artigo aborda os principais temas regulatórios tratados nesses trabalhos, a literatura por eles mobilizadas e as técnicas de pesquisa empíricas empregadas. O artigo se estrutura em duas grandes seções, sendo a primeira focada na descrição e análise das teses de doutorado e dissertações de mestrado defendidas em programas de Direito entre 1996 e 2016 e a segunda voltada para a análise dos artigos publicados nos periódicos A1 e A2 da área de direito. A estrutura de cada seção é semelhante: procede-se a uma descrição quantitativa da produção empírica sobre regulação realizada na área do direito, seguida da identificação das técnicas empíricas comumente empregadas. Posteriormente, realiza-se uma análise bibliométrica dessa produção, identificando os temas regulatórios tratados por ela e a rede de autores predominantemente citados. De modo geral, este artigo revela que a pesquisa empírica que versa sobre temas regulatórios é muito incipiente. Além de terem sido poucos os trabalhos empíricos até hoje produzidos, estes são marcados por deficiências metodológicas e teóricas que serão analisadas no artigo, e que comprometem seu rigor científico.
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