Guarda de filhos de mulheres presas e a ecologia do desenvolvimento humano

Abstract

ResumoNo Brasil, quando uma mãe é presa, existem três possibilidades de guarda para seus filhos pequenos: em abrigo, em família substituta ou no berçário/creche do presídio. O objetivo deste artigo teórico é dialogar com autores do desenvolvimento humano, como Spitz, Bowlby e, especialmente, Bronfenbrenner, para entender as principais influências da prisão no desenvolvimento das crianças e nas suas possibilidades de guarda. Este artigo também apoia-se em teóricos dos estudos prisionais, como Foucault e Goffman, para avançar nas análises sobre a ecologia do desenvolvimento humano e o ambiente prisional. A separação mãe-filho, repentina ou não, em decorrência da prisão e de suas possíveis consequências -como a mudança no tipo de guarda da criança -pode influenciar o ambiente desenvolvimental no qual a criança está inserida, modificar sua relação na díade mãe-filho e, consequentemente, forçá-la a passar por transições ecológicas capazes de afetar o seu desenvolvimento. Conclui-se que o ambiente prisional é um contexto específico de desenvolvimento humano que carrega consigo todo um significado de punição e segregação social e que, portanto, não pode ser considerado um ambiente neutro, ou equivalente à casa ou à escola; antes, interfere em todo o processo desenvolvimental de crianças de mulheres presas que se encontram em seu interior e em outros processos de guarda, como em instituições e na família substituta. Palavras-chave: Ecologia do desenvolvimento humano, Filhos de mulheres presas, Guarda, Vulnerabilidade social. AbstractIn Brazil, when a mother is arrested, there are three possibilities to guard her young children: in shelter, in a foster family or in the prison nursery. The aim of this article is to revisit and engage with authors of human development, as Spitz, Bowlby and Bronfenbrenner, to understand the influences of imprisonment on children's development and their guard possibilities. This article also draws on theoretical studies of the prison, as Foucault and Goffman, to advance the analysis of the ecology of human development and the prison environment. The mother-child separation, sudden or not, due to imprisonment and its possible impacts -as the change in the type of custody -can influence the children's developmental environment, changing their relationship in the mother-child dyad and consequently force then to face ecological transitions that can affect their development. This article concluded 1 Professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Tem experiência na área de Psicologia e Educação, atuando principalmente nos seguintes temas: filhos de mulheres presas, políticas públicas, desenvolvimento humano, teoria crítica da sociedade e socialização. E-mail: claudiastella@mackenzie.br 2 Professora e supervisora de estágios em Psicologia Jurídica da Universidade Presbiteriana Mackenzie com estágios em abrigos; medidas socioeducativas, conselhos tutelares, grupo de apoio a candidatos à adoção, mediação familiar, vara da família, vara da infância, egressos do sistema prisional e penas alternativ...

The Sentencing Principles of Equality and Proportionality from a Feminist Perspective: Exploring Positive Gender Discrimination at Sentencing

“…The separation caused by imprisonment harms both mothers and their children: for women, the main drawback is the loss of contact when in prison, as visits are rare (Flynn, 2014;Johnston & Carlin, 2004;Macharia, 2021); for children, common negative consequences are poor psychological adaptation and antisocial behavior (Dallaire et al, 2015;Murray & Farrington, 2008), developmental concerns (Santa Rita, 2009;Stella, 2006;Torres, 2010), problems related to mental health and drug abuse (Epstein, 2014;Murray & Farrington, 2008), damage to the child's ability to build new social bonds and relationships in the future (Ainsworth, 1989), among others. (Krasnostein & Freiberg, 2013;Pina-Sánchez & Linacre, 2016;Tata & Hutton, 1998).…”

“…Imprisonment causes harm not only to mothers, mainly the separation from their children and loss of contact (Flynn, 2014;Johnston & Carlin, 2004;Macharia, 2021), but above all to children, under different aspects: behavioral problems in childhood (Dallaire et al, 2015;Murray & Farrington, 2008), damage to development (Santa Rita, 2009;Stella, 2006;Torres, 2010), problems related to mental health and drug abuse (Epstein, 2014;Murray & Farrington, 2008), damage to the ability to build relationships in the future, etc.…”

“…Less than 10% of children remain under the primary care of their fathers after their mothers' arrest, and only 5% continue to live in the same household (Corston, 2007;Macharia, 2021). Due to the separation from their mothers, children suffer severe consequences: antisocial child behavior (Dallaire et al, 2015;Murray & Farrington, 2008), developmental issues (Santa Rita, 2009;Stella, 2006;Torres, 2010), problems related to mental health and drug abuse (Epstein, 2014;Murray & Farrington, 2008), damage to the child's ability to build new social ties and relationships in the future (Ainsworth, 1989), among others.…”

Negligência infantil, violências, relacionamentos destrutivos e encarceramento feminino: uma análise de gênero

“…Portanto, a prisão da mãe tem total influência no desenvolvimento da criança, e, quanto mais ela cresce, mais a criança começa a ter consciência do que acontece a sua volta e como acontecem os fatos, compreendendo inclusive a natureza punitiva da mãe, tornando o contexto prisional significado de punição e separação entre mãe e filhos (as) capaz de comprometer o desenvolvimento físico e emocional da criança (Stella, Sequeira, 2015).…”

Reparação De Danos No Desastre Do Rio Doce, Participação E Atores Sociais

“…Até os 3 anos de idade a criança se enxerga como uma extensão da mãe, somente após essa idade é que o pai ganha espaço na personalidade do filho. Stella (2006), afirma que amargura da privação do vínculo materno pode ter diversas consequências, dentre as quais, a formação e desenvolvimento da saúde mental da criança, podendo comprometer a afetividade e os relacionamentos futuros desta. A autora aponta ainda como consequência dessa privação, possíveis comportamentos agressivos e delinquentes.…”