Governo digital na implementação de serviços públicos para a concretização de direitos sociais no Brasil

Abstract

O avanço tecnológico é cada vez mais rápido e cabe à Administração Pública desenvolver um ambiente de gestão pública capaz de acompanhar esse ritmo de mudanças. Com base nesse cenário, o artigo aborda as possibilidades de utilização de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) voltadas para a concretização de direitos sociais, pela via da prestação direta de serviços públicos, a partir da noção de Governo Digital. Para tanto, o estudo está divi- dido em três momentos: primeiro, apresenta-se a noção de Governo digital a partir do avanço tecnológico; depois, são analisadas as possibili- dades de aplicação das TICs como ferramentas voltadas para a prestação de serviços públicos no Brasil; por fim, discute-se as perspectivas e os desafios dessa implementação, para concluir que o Governo digital corresponde ao emprego de tecnologias de informação e comunicação na prestação de serviços públicos. A pesquisa ado- ta o método dedutivo e a técnica de pesquisa bi- bliográfica, por meio de documentação indireta

O meme político: Uma análise na perspectiva tecnológica e democrática

“…Considera-se justificáveis as inquietações percebidas nesse cenário diante das complexidades desse novo espaço informacional e da possibilidade de gerar distorções no funcionamento da democracia. Evidencia-se, assim, que ainda há um longo caminho para plenitude da ciberdemocracia; e nessa caminhada há a necessidade de se tomar consciência de que o mundo está à frente de uma realidade ainda inconclusa e em constante construção, tendo em vista que o desenvolvimento tecnológico, assim entendido por Cristóvam et al (2020), é capaz de proporcionar condições revolucionárias e alteração de paradigmas, construindo novas relações que não podem ser desconsideradas em seus múltiplos âmbitos.…”

Acesso à Justiça e Transformação Digital: um Estudo sobre o Programa Justiça 4.0 e Seu Impacto na Prestação Jurisdicional

“…Não é excessivo lembrarmos, aqui, das iniciativas desenvolvidas com foco no aprimoramento do governo eletrônico, dos sistemas de tramitação de processos administrativos eletrônicos adotados por diversas de 1990, quando notamos a permeação, na Administração Pública, de um cunho gerencial, temos notado a intensificação do enfoque no incremento da eficiência por meio da estratégia de modernização (BRESSER-PEREIRA, 1998). As TICs ocuparam e ainda ocupam um papel relevante nesse movimento, pois ampliam e inovam as alternativas disponíveis para prestação de serviços públicos, nas mais diferentes áreas e, em especial, para a efetivação de direitos sociais (CRISTÓVAM et al, 2020).…”

Estratégias e serviços públicos municipais no contexto da cidade digital estratégica

“…A tecnologia é importante para o desenvolvimento e apoio na implementação de políticas sociais, assim como na interação efetiva entre os entes da federação. No entanto, mesmo com a garantia de acesso à tecnologia da informação não se pode desvincular os serviços públicos de seu objetivo no que se refere aos direitos sociais da população (Cristóvam, Saikali & Sousa, 2020). A digitalização de serviços públicos é uma forma de adaptar o enfrentamento de problemas sociais pela governança local inserida na era digital, permitindo a participação democrática e a ampliação de acesso a esses serviços (Silva & Lima, 2022).…”