Governança ambiental no Brasil: ecos do passado

Abstract

O presente artigo trata de uma análise da ação governamental para o controle do uso dos recursos natno Brasil, desde o descobrimento, em 1500. Teve como objetivo compreender o processo de formulação e execução de políticas ambientais, considerando a evolução de conceitos, regras e instituições do período colonial até os dias atuais, caracterizando as bases históricas, institucionais e legais que moldaram a atual governança ambiental brasileira. A pesquisa foi realizada consultando referências bibliográficas e documentos governamentais com dados e informações diversos. Pode-se observar que ao longo da história do País, a ação governamental concentrou-se nas ações de comando e controle, com regras e instituições específicas para determinados recursos naturais, com pouca ou nenhuma integração com outras políticas ou processos gerenciais de uso de recursos naturais, situação que mudou significativamente após a instituição da Lei nº 6.938/81, da Política Nacional do Meio Ambiente, quando houve correspondência da evolução da gestão ambiental no Brasil com os conceitos, princípios, diretrizes e critérios de governança ambiental e seus resultados. Apesar dos avanços em direção aos critérios de reforma e modernização do Estado como descentralização, participação, democratização, capacitação gerencial, eficiência e eficácia, a relação da sociedade, do Governo e do setor privado com a natureza ainda reflete uma visão colonial utilitarista, imediatista e de uso insustentável dos recursos naturais, aliada a problemas de execução das normas e regras, causando degradação ambiental e comprometendo o desenvolvimento sustentável. Indicam a necessidade de se avaliar mais criticamente os alcances da Política Nacional do Meio Ambiente em função da contínua perda dos recursos e serviços ambientais e o elevado padrão de consumo da sociedade em bases não sustentáveis, requerendo mudanças de atitude do cidadão em relação ao uso e proteção dos recursos e serviços ambientais. Os resultados alcançados contribuem para a discussão da relação histórica de uso e ocupação do território nacional e suas consequências para a sustentabilidade.

Descentralização Da Gestão Ambiental No Brasil: Análise Histórica Dos Principais Momentos Do Processo

“…Muitas vezes houve conflitos sobre a utilização dos recursos naturais e disputas políticas com ações isoladas, descoordenadas e dissociadas da vontade da maior parte dos atores sociais (CÂMARA, 2013).…”

“…Contudo, uma vez que o país não possuía, ainda, normas ambientais próprias, os estudos foram realizados seguindo normas de exigências internacionais. Movimentos sociais se movimentaram nessa época, contrários ao ritmo das degradações ambientais, gerando certas articulações entre esses e outros organismos internacionais, acarretando pressões políticas que passaram a ameaçar o fluxo de investimentos vindos do estrangeiro os quais sustentavam parte dos programas de desenvolvimento do Governo Federal, criando a necessidade de uma profunda revisão no contexto político-institucional no início desse período (CÂMARA, 2013).…”

“…A necessidade que surgiu frente aos desafios dos problemas ambientais existentes contribuiu para o surgimento da Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei 6.938/81, a qual estabeleceu diretrizes para tal política, assim como seus instrumentos de implementação, buscando destacar e exigência, em âmbito nacional, do licenciamento ambiental de atividades que façam uso de recursos naturais e que possam ser consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de poluição (CÂMARA, 2013).…”

“…Na política ambiental, os instrumentos de comando e controle são considerados de regulação direta, uma vez que implicam em controle sobre o local onde está sendo emitido o poluente. Assim, o órgão regulador estabelece um conjunto de normas e procedimentos, padrões e regras a serem seguidos pelos agentes que emitem poluição, do mesmo modo que impõem penalidades distintas como multas e o cancelamento da licença e embargos caso descumpram o previamente estabelecido (CÂMARA, 2013).…”

“…Por fazer parte da história da gestão ambiental que se desenvolve no país, envolvido em formulações e execuções de políticas públicas que passaram de modelos autoritários e burocráticos para processos mais democráticos e participativos (CÂMARA, 2013), justifica-se a realização deste estudo que focaliza a questão da descentralização. Ainda apresenta, de forma detalhada, como a descentralização vem se desenvolvendo no país no decorrer dos anos, a fim de possibilitar que estudos futuros sobre o processo de criação de políticas ambientais no país possam identificar o processo evolutivo de tal ferramenta política.…”