Gestão local e seu impacto no desempenho fiscal: análise dos municípios mineiros

Abstract

O estudo busca elucidar e articular a gama de condicionantes do desempenho fiscal local, dimensionar a influência da gestão fiscal municipal nesse desempenho, e descrever como a qualidade da gestão fiscal se distribui entre municípios com diferentes características. Propõe um modelo conceitual e de regressão para o desempenho fiscal, tendo o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) dos municípios de Minas Gerais como variável dependente. A identificação de efeitos apoia-se na natureza longitudinal dos dados (2007-2016) e na modelagem em painel. Transferências voluntárias da União e do governo estadual parecem favorecer o desempenho fiscal local, especialmente via investimentos. Um terço da variação do IFGF não pode ser atribuída às covariáveis e é tomada, por eliminação, como proxy para a qualidade da gestão fiscal. Esta apresenta moderada correlação com a população e mostra sinais de dependência espacial, com concentração de valores altos na região da capital.

Municípios são todos iguais? Decisões sobre gasto, orçamento e políticas públicas em governos locais

“…Este trabalho insere-se em uma geração de novas investigações sobre municípios e governos locais, que tem apresentados achados sobre variações em capacidades estatais nas administrações municipais (Grin & Abrucio, 2018;Grin & Abrucio, 2019;Marenco, 2017;Marenco, Stroeschoen & Joner, 2017;Cardoso & Marenco, 2020), no planejamento governamental (Lima et al, 2020), qualidade de gestão e desempenho fiscal (Karruz & Moraes, 2020, Aranha, 2019, indicadores de desenvolvimento humano (Coelho, Guth & Loureiro, 2020), na implementação de programas federais (Grin, 2014, Batista, 2015, em transparência e corrupção (Batista, Rocha & Santos, 2020), no enfrentamento a pandemia (Batista, 2020;Grin, 2020).…”