Gestão fiscal e pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal: evidências em grandes municípios

Cruz, Cláudia Ferreira da; Afonso, Luís Eduardo

doi:10.1590/0034-7612165847

Cited by 23 publications

(33 citation statements)

References 25 publications

Supporting

Mentioning

Contrasting

Unclassified

Order By: Relevance

“…As normas legais muitas vezes não são bastantes para oferecerem critérios de avaliação (HENDRICK, 2004;DHOLAKIA, 2005;LEITE;PERES, 2010;CRUZ;MARQUES, 2017). Muito esforço já se empreendeu no sentido de identificar parâmetros de avaliação com destaque inclusive para vários estudos empíricos (CRUZ; MACEDO; SAUERBRONN, 2013; ARAÚJO; SANTOS FILHO; GOMES, 2015; CRUZ; AFONSO, 2018;CRUZ et al, 2018). Contudo, para além do cumprimento dos parâmetros legais e objetivos da gestão fiscal responsável, há também a necessidade de se compreender o fenômeno sobre outros prismas de análise como os institucionais, os políticos e os filosóficos (HAGEN;VABO, 2005).…”

Section: Desafios De Contorno Da Lei De Responsabilidade Fiscalunclassified

Custos da eficiência

Amabile

Terra

Ckagnazaroff

et al. 2020

Repad

View full text Add to dashboard Cite

A recente crise econômica brasileira impactou a capacidade de financiamento da União, Estados e Municípios coroando uma década de incapacidade do setor público de alcançar o equilíbrio fiscal (2011-2020). A literatura se debruçou sobre diversas causas do fenômeno do desequilíbrio fiscal apontando para questões econômicas, institucionais e políticas, principalmente. Contudo, ainda é preciso compreender, sob a perspectiva da teoria organizacional, como medidas que aprofundam a crise fiscal tomam lugar em uma burocracia especializada, cônscia dos aspectos técnicos e capaz de antever suas consequências. Este artigo promove uma análise do modelo organizacional burocrático sob a perspectiva filosófica arendtiana de banalidade do mal, tendo o caso de Minas Gerais como pano de fundo. O aporte filosófico permite concluir que o tipo de organização burocrático-weberiana mostra sinais de desgaste frente aos desafios da contemporaneidade. Ao revisitar seus fundamentos teóricos, o paradigma pós-burocrático apresenta modelos que potencializam a atuação do corpo técnico estatal permitindo-lhe maior autonomia. A nova modelagem organizacional pode contribuir para a reconfiguração do quadro decisório, incluindo o corpo técnico estatal como mais um agente neste contexto. A limitação do escopo deste trabalho é convidativa para estudos futuros, permitindo comparações e aprofundamentos capazes de contribuir com o debate sobre o modelo pós-burocrático.

show abstract

Section: Desafios De Contorno Da Lei De Responsabilidade Fiscalunclassified

Custos da eficiência

Amabile

Terra

Ckagnazaroff

et al. 2020

Repad

View full text Add to dashboard Cite

show abstract

“…The literature and legislation on applied public finances have emphasized parameters related to the fulfillment of goals and legal limits for fiscal management as being responsible fiscal management, associated to the concepts of planning, control, transparency and accountability (Cruz & Afonso, 2018).…”

Section: Fiscal Management and Socioeconomic Developmentmentioning

confidence: 99%

Causalidade de Granger do índice de desenvolvimento socioeconômico na gestão fiscal dos municípios brasileiros

et al. 2019

View full text Add to dashboard Cite

Resumo A relação entre gestão fiscal e desenvolvimento tem sido objeto de muitos estudos aplicados, mas ainda são incipientes os trabalhos que investigam a relação de causalidade entre eles. Partindo da hipótese de que a eficiência na gestão fiscal resultaria em melhores indicadores socioeconômicos municipais, o objetivo desta pesquisa consistiu em investigar a relação entre gestão fiscal e desenvolvimento em 4.317 municípios brasileiros, no período de 2006 a 2013. Adotou-se o modelo de regressão com dados em painel e aplicação de causalidade de Granger. Os resultados indicaram a inexistência de relação de causalidade entre gestão fiscal e desenvolvimento e confirmou a relação de causalidade do desenvolvimento para a gestão fiscal, demonstrando que nem sempre a gestão fiscal eficiente sinaliza o uso eficiente dos recursos públicos para promover o desenvolvimento.

show abstract

“…Com a LRF os cidadãos são municiados de informações relativas as atividades financeiras do Estado, de forma clara e prévia (Cruz & Afonso, 2018).…”

Section: Introductionunclassified

Ensaios De Aprendizagem De Máquina No Bancos De Dados Do Sistema De Fiscalização De Gestão Do Tce

Martins¹,

Costa

Rover

et al. 2020

Anais Do X Congresso Internacional De Conhecimento E Inovação (ciKi)

View full text Add to dashboard Cite

Motivada pelo interesse em realizar previsões acerca do cumprimento dos municípios catarinenses no que tange às metas determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a presente pesquisa, de caráter aplicado, quantitativo e com abordagem indutiva, fez uso de técnicas de mineração de dados e análise de regressão para desenvolver seu objeto, que considerou a receita corrente líquida como variável de estudo e comparação estatística, com o emprego de algoritmos de previsão. As técnicas selecionadas evidenciaram que os gastos com pessoal dos executivos é próximo de 50% e que, dentre os algoritmos analisados, a melhor abordagem foi obtida pelo RandomForest, que apresentou um erro absoluto relativo de 5,1904%. Tais resultados permitiram demonstrar que é viável prever se um município irá extrapolar as metas impostas pela lei, informação que condiciona os Tribunais de Contas a atuar de forma pró-ativa, tornando mais efetivas as atividades de fiscalização.

show abstract

Gestão fiscal e pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal: evidências em grandes municípios

Cited by 23 publications

References 25 publications

Custos da eficiência

Custos da eficiência

Causalidade de Granger do índice de desenvolvimento socioeconômico na gestão fiscal dos municípios brasileiros

Ensaios De Aprendizagem De Máquina No Bancos De Dados Do Sistema De Fiscalização De Gestão Do Tce

Contact Info

Product

Resources

About